Juizado Especial Estadual apresenta avanços em 2021

Dados divulgados pelo Portal da Estratégia do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) deixaram claro o trabalho célere e eficiente desenvolvido pelo Juizado Especial Estadual durante todo o ano de 2021.

Segundo o Portal, no ano passado o Juizado Especial recebeu um total de 89.026 casos novos para analisar, tendo baixado 81.902 e julgado 90.692, o que representou um Índice de Atendimento à Demanda (IAD) de 92%. Em comparativo com 2020, isso significou um crescimento de cerca de 3% em referido índice.

A Coordenaria de Atermações e Atendimento Judicial, que é parte integrante do Juizado Especial, registrou, por sua vez, 6.326 Termos Circunstanciados de Ocorrência, os quais são procedimentos para a apuração de infrações de menor potencial ofensivo. O mesmo setor também distribuiu 1.885 Cartas Precatórias e realizou 5.011 atendimentos, sendo 1.301 na forma totalmente digital por videochamada.

Grande parte desse número expressivo de atendimentos virtuais se deveu à edição da Instrução Normativa 47, de 31 de julho de 2021, que regulamentou a realização de atendimento virtual de atermação no âmbito dos Juizados Especiais e determinou que a partir do mês de agosto, todos os atendimentos virtuais passassem a ser por videochamada.

Tantos índices positivos garantiram ao Juizado Especial, por seu turno, o cumprimento das Metas 01 e 02 do Conselho Nacional de Justiça para o ano de 2021. Em relação à Meta 01, que determina que se julgue quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluído os suspenso e sobrestados, o Juizado Especial Estadual cumpriu-a com índice de 101,46%.

No concernente à Meta 02, que estipulou aos juizados especiais estaduais o julgamento de, no mínimo, 90% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2018, o Juizado Especial do TJMS atingiu a marca de 107,62% de cumprimento.

O Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de MS, sob a presidência do Des. Alexandre Bastos desde o início de 2021, desenvolveu diversos outros trabalhos que muito contribuíram para a melhora expressiva dos índices apresentados.

Entre as atividades realizadas, podem-se citar a edição da Instrução Normativa 45, de 16 de junho de 2021, que regulamentou a realização de audiências por videoconferência e telepresenciais por conciliadores e juízes leigos, bem como a atuação remota destes no âmbito dos Juizados Especiais de MS; e a posterior designação remota de 22 juízes leigos para 14 comarcas do interior e duas varas do juizado da Capital, subindo o número de juízes leigos de 84 em 2020, para 107.

O Conselho também providenciou a realização, por meio de edital publicado em outubro do ano passado, do processo seletivo para preenchimento de 24 vagas para o cargo de juiz leigo, o qual possui previsão de ser homologado ainda no primeiro semestre de 2022.

Além disso, prestou apoio à comarca de Dourados em relação à correição realizada em 2020, otimizou e automatizou a distribuição das Turmas Recursais, fez reuniões com magistrados e chefes de cartórios de comarcas do interior e da Capital para ouvir suas principais necessidades, garantiu a automação da folha de pagamento dos juízes leigos e realizou um webinário sobre as atualizações da Lei Estadual 1.071/90 que inseriram no diploma estadual os novos procedimentos de atendimento virtual, as técnicas de utilização da justiça eletrônica, além das questões de ordem processual que sofreram alterações ao longo de seu tempo de vigência, em especial, aquelas promovidas pela legislação nacional.

Desta feita, o Conselho de Supervisão inicia 2022 com índices que evidenciam o bom trabalho desenvolvido no ano anterior e fomentam o crescimento constante da qualidade dos serviços prestados pelo Juizado Especial.