Juizado de Trânsito recebe duas novas vans para atendimento em Campo Grande

  • Assessoria/TJ-MS
Foto: Divulgação/TJ-MS
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul adquiriu duas novas vans para comporem a força-tarefa do Juizado Especial de Trânsito de Campo Grande. Com a aquisição, os conflitos oriundos de acidentes de trânsito ocorridos na Capital terão sua solução ainda mais prática e célere a partir deste 2023.

O Juizado de Trânsito é uma vara especializada do juizado especial voltada exclusivamente para o tratamento de processos decorrentes de acidentes de trânsito, desde que não envolvam carros oficiais, ou não resultem em dano ao patrimônio público (postes, semáforos etc.), ou em ferimentos, ou em morte, ou não haja indícios de crime de trânsito, como condutor alcoolizado, entrega de veículo a pessoa não habilitada, entre outros casos previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei 9.503/1997. Importante ressaltar que não se aplica ao Juizado de Trânsito o teto do valor da causa de 40 salários-mínimos, recentemente alterado nas varas do juizado especial.

Preocupado em fornecer um procedimento ainda mais acelerado e simples aos cidadãos, o Juizado de Trânsito desenvolveu também o serviço de pronto atendimento por meio de uma van que vai até o local do acidente para ajudar os envolvidos a chegarem em um acordo. A equipe levanta informações e tenta um acordo entre as partes para a reparação dos prejuízos decorrentes do acidente.

De início apenas em Campo Grande, o serviço atualmente também está disponível em Dourados, Corumbá e Três Lagoas. Até o final do ano passado, duas vans deslocavam-se pelas ruas da Capital até os locais de acidente para os quais eram chamadas, prestando esse valioso auxílio à população. Agora, serão quatro vans em atividade, garantindo um atendimento ainda mais ágil, especialmente em dias com muitas ocorrências.

Quem desejar o atendimento da Van do Juizado pode ligar, em Campo Grande, para o número 159 ou 0800-647-1333. Em Dourados, para o telefone 0800-647-1770 e (67) 8462-8243. Em Corumbá, (67) 8467-8395, já em Três Lagoas, (67) 8478-2201.

Na Capital, o serviço é totalmente gratuito e está disponível diariamente, inclusive sábados, domingos e feriados, das 7 às 22 horas.

Quando o acidente envolver situações que fogem da competência do Juizado Especial, as partes devem solicitar o deslocamento de uma viatura da CIPTRAN pelo número 190 ou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), pelo telefone 192, quando há vítimas.

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