Juiz oficializa matrimônio de mais de 30 casais em cidade de MS
O juiz Valter Tadeu de Carvalho, da 1ª Vara da comarca de Terenos, em parceria com o Executivo Municipal daquela cidade, realizou o casamento civil de 31 casais no Ginásio de Esportes do município. O Casamento Comunitário Municipal, como está sendo chamado o evento, foi organizado pelo Departamento de Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho de Terenos.
No total, 31 casais tiveram a união estável convertida em matrimônio e finalmente puderam oficializar seu relacionamento. Além do juiz Valter Tadeu Carvalho, participaram do casamento comunitário o prefeito Donizete Barraco, a primeira-dama, Dirce Gonçalves, o presidente da Câmara de Vereadores, Silvio Figueiredo Brites, e a defensora pública Ester Quintanilha.
Ressalte-se que a proposta do casamento comunitário no Brasil surgiu como uma ideia para legalizar a situação dos casais perante a lei, e a iniciativa foi dirigida às pessoas que não poderiam pagar. Um juiz se dispõe a doar seus serviços e um dia é reservado para diversos casais, que comparecerem depois de se inscreverem previamente.
Saiba mais - Em Mato Grosso do Sul, duas iniciativas do Poder Judiciário têm demonstrado que a conversão de união estável em casamento tem auxiliado muitas famílias a regularizarem sua situação civil: o ônibus da Justiça Itinerante e a Carreta da Justiça.
O ônibus da Justiça Itinerante, como é chamada a unidade da 8ª Vara dos Juizados Especiais de Campo Grande, foi criado em 2001e tem uma história de mais 150 mil processos e quase 90% de acordos em 16 anos de atuação em Campo Grande.
A Justiça Itinerante garante facilidade e rapidez nos serviços prestados, além de não gerar custo à população. Tem a competência de conciliar, processar e julgar causas cíveis de menor complexidade, cujo valor não exceda 40 salários mínimos, bem como as causas relativas ao direito de família.
A Carreta da Justiça faz parte do programa Judiciário em Movimento, que tornou 100% dos municípios sul-mato-grossenses sedes de comarcas. Assim, a Carreta visa aproximar o Judiciário da população e dar cidadania às pessoas que não têm atividade judicial e judiciária em sua cidade.
A Carreta da Justiça tem jurisdição em todo o Estado e competência para apreciar e julgar todas as ações de natureza cível, criminal e juizados especiais distribuídas durante suas jornadas, assim como atuar em mutirões processuais, inclusive em processos do Tribunal do Júri.