Judiciário de MS terá expediente das 14 às 19 horas nesta segunda

Nesta segunda-feira (2), em virtude do jogo da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo, o horário de expediente no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias e na Secretaria do Tribunal de Justiça será das 14 às 19 horas, de acordo com o Provimento nº 409, publicado no Diário da Justiça de 14 de junho.

Assim, pelo Provimento, nos meses de junho e julho, nos dias em que a seleção brasileira jogar, o horário de expediente no será das 12 às 19 horas, nos dias em que os jogos forem realizados de manhã (às 8 horas), das 14 às 19 horas, quando os jogos começarem às 10 horas, e ainda das 7 às 13 horas, quando os jogos ocorrerem às 14 horas.

Nas unidades em que houver necessidade dos servidores iniciarem as atividades antes do horário previsto ou devido à especificidade do serviço, como na Central de Processamento Eletrônico (CPE), caberá ao responsável adequar o horário de trabalho de maneira a cumprir a mesma jornada ou outra que melhor atenda a prestação jurisdicional.

Não haverá prestação de serviço extraordinário e compensações de qualquer natureza, de forma a não exigir a manutenção de estrutura predial.

Serventias extrajudiciais – Em Portaria publicada no dia 22 de junho, a Corregedoria-Geral de Justiça dispôs sobre o horário de funcionamento das serventias extrajudiciais de Mato Grosso do Sul nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo de Futebol.

A alteração do horário de expediente é medida excepcional e de observância facultativa por cada Notário, Registrador ou Interino sob seu exclusivo critério, podendo optar pelo funcionamento no período regulamentar (8 às 11 horas e 13 às 17 horas).

Os Registradores e os Notários adotarão as providências cabíveis ao fiel cumprimento da Portaria.