Governo decreta emergência em MS
Governador Reinaldo Azambuja (PSDB) determinou Comitê de Gerenciamento de Crise visando manutenção dos serviços públicos essenciais à população de Mato Grosso do Sul
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) decretou situação de emergência em Mato Grosso do Sul. Publicado nesta terça-feira (29), o Decreto nº 15.011, de 29 de maio de 2018 é justificado pela “notória situação de paralisação dos serviços de transporte rodoviário” e cria um Comitê de Gerenciamento de Crise voltado a “propor e adotar todas as medidas preventivas ou reparadoras, administrativas ou judiciais, visando ao retorno à normalidade e à manutenção dos serviços públicos essenciais à população do Estado”.
Referente à segurança, saúde, educação, ao tratamento e ao abastecimento de água, à produção e à distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis, ao controle sanitário e à coleta de lixo, ao transporte público, e à distribuição e à comercialização de medicamentos e de alimentos, é estabelecido que o comitê monitore toda a situação de abastecimento e de operação dos serviços essenciais, “propondo, se for o caso, a decretação de estado de calamidade pública ou a revogação do estado de emergência”.
Esse decreto também prevê a alocação de recursos orçamentários para o custeio das ações emergenciais como a contratação emergencial de fornecimento de bens e de prestação de serviços necessários ao restabelecimento da normalidade, adotando-se o procedimento compatível com a situação de emergência; a mobilização das forças de segurança do Estado, como Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil e Defesa Civil, inclusive determinando a instituição de regime especial de prontidão, plantão permanente, suspensão de férias e outras medidas que se façam necessárias ao cumprimento deste Decreto; e a utilização das forças de segurança do Estado para o apoio e a garantia da livre circulação dos meios de transporte necessários à distribuição de gêneros de primeira necessidade e à prestação de serviços essenciais.
Também está previsto o apoio às ações emergenciais adotadas pelos municípios do Estado; a intensificação, por meio da Polícia Militar, do patrulhamento ostensivo; e a avaliação das vias de trânsito, propondo e adotando medidas que tenham como fim precípuo fazer cessar, evitar ou minimizar os efeitos dos bloqueios.
Neste caso, constam: liberar vias essenciais para a circulação de veículos quando a interrupção puder provocar danos à população, nos termos deste Decreto; isolar áreas de risco no sistema viário; definir rotas alternativas de trânsito e transporte, caso necessário; disponibilizar técnicos para compor equipes de sinalização e transportes; e definir as vias alternativas de deslocamento e evacuação para assegurar a mobilidade de ambulâncias, viaturas policiais e do Corpo de Bombeiros Militar.
Em nota, o governo estadual afirma ainda que a continuidade da paralisação nacional dos caminhoneiros – que protestam contra as altas nos preços do diesel, entre outros pontos – “tem impedido a livre circulação de mercadorias”. “Nos últimos dias, apenas dois caminhões de carga conseguiram entrar no estado. Trinta Municípios já estão sem combustível e a tendência é de que o quadro de desabastecimento se estenda para outras cidades”, argumenta.
“As Santa Casas de Campo Grande e Corumbá e outras unidades hospitalares suspenderam as cirurgias eletivas. É grande o risco de desabastecimento do Estado de produtos essenciais como remédios e insumos da área da saúde, alimentos, gás e combustíveis, e de morte de aves e suínos por falta de ração”, prossegue a publicação.
O governo estadual alega ainda prejuízo estimado de R$ 100 milhões por dia às indústrias que empregam 120 mil trabalhadores, por falta de matéria-prima. “O Governo do Estado não discute a legitimidade do movimento dos caminhoneiros, mas está tomando as medidas necessárias para proteger a população. Não é possível permitir que a redução dos estoques coloque em risco os direitos básicos da população e a vida das pessoas”, encerra a nota.
No decreto de situação de emergência, também é determinado que os órgãos e as entidades integrantes da Administração Direta e Indireta do Estado “deverão implantar plano de racionalização de uso dos insumos no âmbito de suas respectivas competências, com o objetivo de preservar a continuidade das atividades essenciais”.
