Flagrantes de violência doméstica serão analisados por juízes plantonistas

Por unanimidade, os desembargadores do Órgão Especial aprovaram proposta de resolução que modifica dispositivos da Resolução nº 221/94. Na prática, a alteração permite que todas as prisões em flagrante em situação de violência doméstica, no âmbito territorial da comarca de Campo Grande, sejam realizadas pelos magistrados plantonistas que compõem o grupo da Coordenadoria de Audiências de Custódia.

A proposta foi apresentada pela administração após decisão anterior, que acolheu pedido da juíza da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar da Capital, para que todas as audiências de custódia envolvendo violência doméstica sejam retiradas de sua competência e redirecionadas à Coordenadoria de Audiência de Custódia de Campo Grande, em razão desta deter melhor estrutura material.

Assim, por entenderem que a proposta atende ao interesse público, sobretudo porque não implicará em aumento de despesas à administração pública, os julgadores foram unânimes na aprovação.