Empresas de transporte insistem em restringir direitos e são autuadas pelo Procon Estadual

Em atendimento a denúncias  de consumidores com idade superior a 60 anos e  rendimentos inferiores a dois salários mínimos,  que tiveram restringidos ao procurarem passagens em ônibus interestaduais, equipe de fiscalização da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor - Procon/M, órgão da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast esteve no terminal rodoviário de Campo Grande onde constatou a irregularidade.

Neste caso específico, duas empresas – Viação Motta e Eucatur -  não estão atendendo  a contento os consumidores com direito à gratuidade que procuram seus guichês no terminal. A Viação Motta, por exemplo, mesmo  fazendo a ligação entre  Campo Grande (MS) e Goiânia (GO) diariamente, o que equivale a dizer que cumpre a linha  sete vezes por semana e só disponibiliza o benefício em uma delas, que consideram convencional.

Em relação à Eucatur, o problema se repete.  Beneficiários da gratuidade que procuraram a empresa necessitando viajar par Curitiba (PR), verificaram que são 21 ligações semanais, ou seja, três por dia. Entretanto, a possibilidade de  conseguir a gratuidade ocorre em somente duas dessas linhas, na quinta-feira às 02h20 e aos domingos às 23h15,  consideradas  convencionais. Vale  ressaltar que a legislação não faz distinção de categoria para o benefício.

Para complicar anda mais a situação  as pessoas que procuram as passagens gratuitas não têm conseguido, mesmo se dirigindo ao terminal várias vezes. Os responsáveis pelas vendas  afirmam não  haver disponibilidade, tanto para 100% como para  50%,  e que  os interessados devem continuar se dirigindo aos guichês e insistir na tentativa.