Ejud-MS oferece curso de Coleta Biométrica na Audiência de Custódia para 175 servidores

A Ejud-MS realiza, de 1º a 25 de junho, em atendimento à solicitação da COVEP/GMF, o curso de Coleta Biométrica na Audiência de Custódia para 175 servidores responsáveis pela coleta biométrica nas comarcas do Estado.

Segundo informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 80% das pessoas privadas de liberdade no Brasil – aproximadamente 600 mil – não possuem documentos nos prontuários, dificultando o acesso a políticas públicas e à cidadania e o retorno da vida em sociedade.

Diante disso, o CNJ buscou estabelecer as diretrizes e parâmetros para a emissão de documentação civil e a identificação biométrica dessas pessoas, nas quais dispõe que essa ocorrerá, preferencialmente, na audiência de custódia, ou na primeira oportunidade em que a pessoa privada de liberdade for apresentada perante o Poder Judiciário.

Portanto, é de suma importância que o servidor do Poder Judiciário de MS esteja apto a realizar todos os atos que influenciam na correta identificação, como montar o kit com os materiais disponibilizados, coletar a biometria do preso e enviar os dados coletados à Base de Dados de Identificação Civil Nacional - BDICN.

Em 10 horas-aulas distribuídas em atividades assíncronas no AVA e uma hora-aula de atividade síncrona pelo Microsoft Teams, o curso busca qualificar todos os servidores responsáveis para a realização da atividade.