Ejud-MS compõe reunião de abertura dos trabalhos do GT Cooperação Judiciária com a Bolívia da Enfam

Na segunda-feira (11), a Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS) participou da reunião promovida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para formalizar o início do funcionamento do Grupo de Trabalho (GT) Cooperação Judiciária com a Bolívia. A ação faz parte do âmbito do programa Jurisdição Sem Fronteira da Enfam.

A abertura do evento coube à ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, que em sua fala discorreu sobre a importância do grupo, criado a partir de uma visita de magistrados bolivianos ao Fórum Estadual da Comarca de Corumbá (MS), realizada em 2021. Naquela oportunidade, a juíza Veronica Vasquez Salvatierra, que exerce jurisdição em Santa Cruz de La Sierra, foi conhecer um pouco mais da justiça brasileira na cidade sul-mato-grossense.

Já em outubro do mesmo ano, a juíza Luíza Vieira Sá de Figueiredo, diretora do Foro da Comarca de Corumbá, e o juiz federal em Corumbá, Daniel Chiaretti, retribuíram a visita de cortesia e compuseram a equipe jurídica que conheceu autoridades bolivianas atuantes na fronteira com o Brasil em Mato Grosso do Sul.

“É nesse espaço fronteiriço que se observa uma integração informal da população e das instituições, não raro alheias às conjecturas políticas e às formalidades legais dos países limítrofes. Também estão presentes problemas peculiares às regiões fronteiriças que desaguam em ações judiciais diversas, envolvendo desde acessos a serviços públicos básicos até a própria judicialização da nacionalidade, das migrações e do refúgio”, disse a ministra após lembrar a magnitude da área de fronteira nacional.

Na sequência, o diretor-geral da Ejud-MS, desembargador Dorival Renato Pavan, relembrou a série de encontros on-line do evento “Jurisdição em Fronteira”, realizado pela Enfam em 2021, e o quão significativa é a ação tanto para a população em geral, quanto para a justiça. “Acreditamos que essa iniciativa de aproximação dos Judiciários pode gerar um impacto muito positivo na prestação jurisdicional em regiões de fronteira e, consequentemente, na vida da população fronteiriça”, afirmou.

Importante ressaltar que em consonância a essas ações, a Ejud-MS publicou, no Diário da Justiça do dia 29 de março deste ano, a portaria que instituiu o Grupo de Trabalho no âmbito da Escola para elaboração de estudos e Fronteiras coordenado pela Enfam. O grupo, que é presidido pelo Desembargador Vilson Bertelli, vice-diretor da Ejud-MS, possui também na sua composição os juízes André Luiz Monteiro, Maurício Cleber Miglioranzi Santos, Marcelo da Silva Cassavara, Thielly Dias de Alencar Pitthan, bem como a diretora da secretaria da Ejud-MS, Deise Moura Mathias, o vice-presidente da OAB Corumbá/MS, José Carlos dos Santos, e o membro do corpo docente permanente do Mestrado em estudos fronteiriços da UFMS, Marco Aurélio Machado de Oliveira.

Fechando a reunião inaugural do GT, a juíza Luíza Vieira Sá de Figueiredo informou que os trabalhos objetivam a criação de uma proposta de fluxo procedimental para cooperação judiciária direta Brasil/Bolívia. O documento será apresentado em um congresso internacional em Corumbá, cuja realização está prevista para novembro de 2022. “Nosso primeiro plano de trabalho será o levantamento das necessidades de cooperação do lado brasileiro e do boliviano e, em seguida, realizar estudos sobre o que já existe em termos normativos e sobre o que já é possível operacionalizar em termos de fluxo”, adiantou a magistrada.

Do Judiciário estadual sul-mato-grossense também estiveram presentes os magistrados Marcelo da Silva Cassavara, da 2ª Vara Criminal de Corumbá, e Thielly Dias de Alencar Pithan, da 1ª Vara Criminal da mesma comarca.