Ejud-MS abre inscrições de curso EaD sobre Violência Doméstica para magistrados
O diretor-geral da Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), Des. Dorival Renato Pavan, informa a abertura das inscrições do curso para magistrados(as) “Violência Doméstica – uma questão de gênero: valores e possibilidades”, na modalidade a distância, compartilhado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam.
A ação formativa possui carga horária de 40 horas, válida para o concurso de promoção por merecimento, e será realizada no período de 15 de março a 23 de abril de 2021.
As inscrições dos(as) magistrados(as) do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul serão efetivadas pela Intranet a partir das 13 horas de hoje, dia 9, até o dia 11 de março de 2021, ou integral preenchimento das vagas.
São disponibilizadas 25 vagas, das quais duas são reservadas para magistrados(as) vinculados(as) a outros Tribunais.
As inscrições dos(as) magistrados(as) vinculados(as) a outros Tribunais é concretizada diretamente no e-mail [email protected], com informação do nome completo, CPF, lotação/vara/Tribunal e telefone para contato.
A tutoria multidisciplinar é realizada pela juíza Jacqueline Machado, titular da 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da comarca de Campo Grande, e pelo assistente social do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT, Marcos Francisco de Souza, os quais além de formadores habilitados pela Enfam são conteudistas do presente curso EaD.
A Consultoria Educativa da Ejud-MS esclarecerá eventuais dúvidas sobre a ação educacional por intermédio do e-mail [email protected] e a equipe do Departamento de Apoio Tecnológico ao Ensino da Ejud-MS prestará suporte do Ambiente Virtual de Aprendizagem por intermédio do e-mail [email protected].
Saiba mais – O oferecimento da segunda turma do curso “Violência Doméstica – uma questão de gênero: valores e possibilidades” decorre do conteúdo da Recomendação nº 79, de 8 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a formação em direitos fundamentais, desde uma perspectiva de gênero, dos juízes e das juízas atualmente em exercício em varas com competência para aplicação da Lei nº 11.340/2006, bem como atende solicitação da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMS, a Resolução Conjunta CNJ/CNMP n. 5/2020, pois versa sobre o Formulário Nacional de Avaliação de Risco no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público e a Resolução CNJ n. 254/2018, que instituiu a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.