Defensoria Pública diz descobrir mais de uma prisão irregular por dia durante recesso forense em MS

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul informou ter descoberto que por dia mais de um assistido foi preso irregularmente durante o recesso forense por meio do projeto Porta de Entrada.

Conforme o coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário, defensor público Cahuê Duarte e Urdiales, no período compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022, a instituição diagnosticou que 24 pessoas foram presas irregularmente.

“O projeto foi classificado pela instituição como atividade essencial durante o recesso. Por meio dele, um assistido com mandado de prisão já cumprido foi colocado em liberdade, cinco pessoas foram colocadas em regime semiaberto e três pessoas foram colocadas em regime aberto com monitoração eletrônica”, detalhou o coordenador do Nuspen.

No total foram analisados 254 casos. Além de descobrir as prisões irregulares, a Defensoria ainda impetrou 18 habeas corpus em primeiro grau, nove em segundo e três no Superior Tribunal de Justiça, estes últimos em parceria com o defensor público de Segunda Instância, Francisco Carlos Bariani.

Porta de Entrada

O Porta de Entrada é um projeto que consiste em realizar um relatório de cada pessoa que chega ao sistema prisional, com o objetivo de verificar se a prisão é, ou não, legítima para que sejam feitos os devidos encaminhamentos.

A proposta permite que as informações sobre os assistidos e assistidas que estão em situação de cárcere sejam mais objetivas, atualizadas e informatizadas.

Em um ano de funcionamento, o projeto revelou que 177 pessoas foram mantidas presas irregularmente em três unidades penais de Campo Grande. O número se refere ao período de setembro de 2020 a setembro de 2021.