Defensoria instaura procedimento e pede a criação de Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em três cidades
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul instaurou um Procedimento para Apuração Preliminar (PAP) em desfavor dos municípios de Campo Grande, Ponta Porã e Corumbá.
O objetivo é o de fortalecer a expansão da rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas por meio da criação de um núcleo específico da temática.
O procedimento foi instaurado pelo Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) e Núcleo de Ações Institucionais e Estratégicas (NAE), coordenados pelo defensor público Mateus Augusto Sutana e Silva.
Conforme o coordenador, o núcleo e os órgãos que o integrarem terão o objetivo de articular e planejar as ações para o enfrentamento ao tráfico de pessoas, no âmbito estadual, visando à atuação integrada dos órgãos públicos e da sociedade civil e o fortalecimento e a mobilização dos serviços e redes de atendimento em suas respectivas cidades.
“Além disso, também será atribuição de tal núcleo definir, de forma articulada, fluxo de encaminhamento que inclua competências e responsabilidades das instituições inseridas no sistema estadual de disque denúncia e referenciar público-alvo à rede de assistência especializada”, detalhou o defensor.
Outra atribuição será a de fomentar, operacionalizar, acompanhar e avaliar o processo de gestão das ações, projetos, programas e planos municipais e estaduais de enfrentamento ao tráfico de pessoas.
“Precisamos promover e apoiar também a criação de comitês municipais, especialmente nas cidades de fronteira seca Ponta Porã e Corumbá; divulgar informações sobre o tráfico de pessoas, por meio de ampla divulgação, física e digital, sobre a temática e ainda capacitar, formar e ampliar o conhecimento dos atores envolvidos direta ou indiretamente com o enfrentamento ao tráfico de pessoas na perspectiva da promoção dos direitos humanos, promovendo a constante articulação com os envolvidos, como as polícias rodoviárias estaduais e federais e funcionários de ônibus interestaduais, promovendo blitz educativas e encontros sobre a temática”, pontua.
Por fim, o núcleo ainda deve mobilizar e sensibilizar grupos específicos e a comunidade em geral sobre o tema do tráfico de pessoas, por meio de campanha socioeducativa e de conscientização, considerando as diferentes realidades e linguagens (em especial em português e espanhol, dado ao fluxo migratório de venezuelanos em Mato Grosso do Sul).