Curso debate mudanças mais recentes no Direito Penal nos Tribunais Superiores
Começaram na manhã desta quinta-feira, dia 3 de agosto, as aulas presenciais do curso Direito Penal e Processo Penal: Atualidades, oferecido pelo Tribunal de Justiça de MS, por meio da Escola Judicial (Ejud/MS), para juízes que atuam em todas as comarcas do Estado.
Foram disponibilizadas 40 vagas para o curso que integra o programa de Formação Continuada: vitaliciamento e promoção e está sendo coordenado pelo juiz Mário José Esbalqueiro Jr. No total, são três dias de capacitação: o primeiro foi no ambiente virtual da Escola Judicial e os outros dois com aulas presenciais.
Ressalte-se que a ação formativa visa propiciar atualização aos magistrados com competência criminal em temas controvertidos como provas, provas digitais, colaboração premiada, infiltração de agentes, compartilhamento de danos, dosimetria da pena, busca e apreensão, busca domiciliar, veicular e pessoal, com base nos precedentes atuais dos Tribunais Superiores.
Na abertura das atividades, o Des. Odemilson Roberto Castra Fassa, diretor-geral da Ejud-MS, destacou o enfoque do curso em temas controvertidos da competência criminal advindos dos impactos causados pelas novas tecnologias. “A virtualização dos processos, a utilização de inteligência artificial na análise de dados, o armazenamento em nuvem e a prova digital são apenas algumas das transformações que estão moldando o cenário jurídico contemporâneo”, enfatizou.
O magistrado ressaltou ainda a abordagem nos precedentes dos Tribunais Superiores, aprofundando o exame crítico para garantir a celeridade e a eficiência da prestação jurisdicional, principal objetivo da presente formação.
A primeira formadora do curso foi a Desa. Ivana David (TJSP), que fez uma explanação sobre os desafios do novo Código de Processo Penal e das chamadas Provas Digitais. No período da tarde, a formação ficou sob a responsabilidade do juiz Fábio Francisco Esteves (TJDFT), que falou sobre Organizações Criminosas.
A formação continua nesta sexta-feira (4), completando a carga horária de 20 horas-aula, com o juiz Mário José Esbalqueiro Jr. No período da manhã, o magistrado abordará Dosimetria da Pena e os Tribunais Superiores, destacando a dosimetria da pena e seus parâmetros para aumento da pena; frações; precedentes do STJ, circunstâncias judiciais, parâmetros para aumento, agravantes e atenuantes; Código Penal e Leis Extravagantes; cumulação, entre outros.
À tarde, o magistrado pretende enfatizar o tema Busca e Apreensão e o STJ – Aspectos Controvertidos, com detalhamento sobre busca e apreensão sem prévia autorização judicial; busca domiciliar, veicular e pessoal; precedentes do STJ; e trazer a problemática.
Não se pode esquecer que o estudo voltado para precedentes dos Tribunais Superiores visa aprofundar o exame crítico adequado à necessária celeridade da prestação jurisdicional, por isso, ao final do curso, os participantes estarão capacitados para atuar nos processos criminais, com observância das regras legais e dos precedentes atualizados dos Tribunais Superiores, garantindo a qualidade da prestação jurisdicional.