CPE e Corregedoria esclarecem dúvidas de advogados no acesso ao processo

Criada para agilizar o andamento processual, a Central de Processamento Eletrônico (CPE) realiza trabalho interno no Poder Judiciário, impulsionando os atos cartorários com suas funções pré-definidas, cumprindo os atos processuais por ordem cronológica de entrada nas filas de trabalho e respeitando as prioridades legais.

O atendimento às partes e advogados devem ser efetuados pelos cartórios de tramitação dos processos, que mantêm estrutura com essa atribuição.

Não há, no momento, disponibilidade na CPE de canal de atendimento direto ao público externo.

Todavia, cada vez mais advogados e partes em processos entram em contato por algum dos telefones internos da Central em busca de informações ou para agilizar os andamentos processuais que definem como urgentes.

Mesmo que o processo esteja com a CPE, qualquer pedido de movimentação (providência urgente ou solicitação diversa) deve ser feito e atendido pelo respectivo cartório da vara judicial onde a demanda tramita, seja por e-mail ou pelos telefones de contato do "Balcão virtual", cuja relação está disponível em "telefones úteis" na página inicial do Portal do TJMS.

De qualquer forma, já está agendada reunião da direção da CPE com a Presidência da OAB, no dia 27 de junho, às 10 horas, na sede da OAB/MS, na qual o tema será analisado e discutido, para que não paire dúvida nas partes quanto ao objetivo da Central de Processamento Eletrônico.