COVEP/GMF/MS recebe visita de coordenador do CNJ

Na terça-feira, dia 5 de julho, a equipe da COVEP/GMF/MS e do Escritório Social do MS reuniram-se com membros do CNJ para as devidas apresentações e explicações da visita feita pelo órgão federal ao estado de Mato Grosso do Sul. O Coordenador do Eixo de Cidadania do CNJ, Felipe Athayde, e a assessora do DMF/CNJ, Alessanda Amâncio, vieram ao Estado para acompanhar o desenvolvimento dos serviços relacionados ao Escritório Social, bem como para tratar de seu fomento, disseminação e qualificação.

O Escritório Social é um equipamento específico, regulamentado pelo CNJ, por meio da Resolução 307/2019, para atenção às pessoas egressas do sistema prisional, buscando se estabelecer como referência no serviço por meio do acolhimento, escuta qualificada e singularização do atendimento. Seu objetivo principal é contribuir para construção de estratégias de vida a partir da compreensão e identificação dos direitos de cidadania e de marcadores identitários de pessoas que estão deixando o sistema prisional.

Espera-se que o Escritório Social seja um espaço vivo, um lugar acolhedor e que funcione para o bem-estar das pessoas, sejam das que nele trabalham, sejam de seus usuários. Para tanto, o atendimento técnico deve ter caráter interdisciplinar e ser composto principalmente por profissionais da Psicologia, do Serviço Social e do Direito, sem prejuízo à participação de profissionais de outras áreas.

Para garantir que assim aconteça, o CNJ tem realizado visitas in loco por todo o país desde novembro do ano passado, sendo MS o 19º e último do primeiro ciclo de encontros pessoais. Os representantes do CNJ ficarão até a próxima quinta-feira, dia 7 de julho, no MS. Na reunião de hoje, a principal preocupação foi a apresentação dos objetivos e da metodologia de monitoramento, com exposição das atividades previstas e pactuação das atividades dos próximos dois dias.

“Gostaria inicialmente de cumprimentá-los e dizer que estamos trabalhando nessas questões referentes ao Escritório Social. Obviamente que encontramos algumas dificuldades na execução e nem sempre as coisas caminham como gostaríamos. Mas, em um contexto geral, tem andado bem. Assim, quero desejar que tudo corra da melhor forma nessa visita aqui em Mato Grosso do Sul e reforçar que nos colocamos à disposição no que precisarem”, disse o Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, supervisor da COVEP/GMF/MF.

Em seguida, a assessora do DMF/CNJ, Alessandra Amâncio, afirmou que a agenda de monitoramento é um ponto muito importante para o fortalecimento da Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário, inaugurada pelo CNJ em 2019. Ela salientou que possui boas expectativas com a visita pois, diante de contatos anteriores, foi possível perceber o olhar mais cuidado do TJMS a essas questões.

“Nossa visita é de monitoramento e entendemos isso como um processo de aprendizagem colaborativa a partir do qual identificamos práticas locais e buscamos adaptá-las às diretrizes nacionais, no esforço de implementação de uma política nacional de atenção às pessoas egressas. Não estamos para inspeção, correição ou avaliação, mas, na busca em entender os avanços e as limitações impostas pelo cenário local e orientar o funcionamento do Escritório Social do MS em consonância com a política nacional”, explicou Felipe Athayde.

Participaram deste primeiro encontro o juiz auxiliar da Presidência do TJ, Fernando Paes de Campos, a coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça, Juliana Marques Resende, e a consultora estadual do CNJ em Audiência de Custódia, Samara Monteiro dos Santos.

Na sequência, houve a segunda reunião do dia, na qual a equipe do Escritório Social estadual e representantes de entidades correlacionadas ingressaram para estabelecer um diálogo expositivo de suas perspectivas estratégicas e, assim, buscar formas de alinhamento com a política nacional do CNJ.

Na segunda reunião compareceram o coordenador de Políticas Penitenciárias da SEJUSP/MS, Rafael Garcia Ribeiro; a chefe da divisão de Promoção Social da AGEPEN/MS, Marinês Conti Savoia; a coordenadora do Escritório Social, Márcia Teodóra de Oliveira, além de integrantes da equipe técnica multidisciplinar do Escritório Social.

Entre as atividades previstas durante a visita de monitoramento estão reuniões e visitações a membros e órgãos federais atuantes no MS com pessoas egressas do sistema prisional. No dia 7 de julho, a comitiva se reunirá novamente com a equipe da COVEP/GMF/MS para apresentação da devolutiva e finalização da visita.