Corregedoria-Geral de Justiça participa de Seminário sobre Regularização Fundiária
Nos dias 3 e 4 de novembro, a Corregedoria-Geral de Justiça participou do 1º Seminário de Regularização Fundiária - CRF em Campo Grande, no auditório da Anoreg. Realizado de forma híbrida, o evento contou com a participação de especialistas que debateram temas como: usucapião e ata notarial, regularização fundiária pelo procedimento de jurisdição voluntária, dentre outros, com o olhar voltado para as melhorias dos centros urbanos e garantias legais para as famílias.
Na oportunidade, o Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, discorreu sobre Regularização Fundiária pelo procedimento de jurisdição voluntária, com enfoque no Programa Lar Legal, criado pela Corregedoria do TJMS por meio do Provimento nº 488, de 4 de agosto de 2020, que permite ao município, ao interessado e à associação de moradores regular a posse de seus imóveis, sem custos.
Também participou desse módulo o registrador de imóveis de Porto Alegre, João Pedro Lamana Paiva, que discorreu sobre o projeto pioneiro More Legal, que revolucionou esse setor no Estado do Rio Grande do Sul e que deu ensejo a projetos como o Lar Legal em Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.
Dentre os palestrantes estiveram o presidente de Anoreg-MS, Leandro Augusto Neves Correa, que abordou o tema "Usucapião e ata notarial" em parceria com o juiz titular da 2ª Vara de Direitos Difusos de Campo Grande, Alexandre Correa Leite; e o vice-presidente da Anoreg-MS, José Paulo Baltazar, falou sobre o Registro da CRF.
Segundo o Corregedor-Geral de Justiça, o evento serviu, acima de tudo, de incentivo tanto para as Universidades quanto para advogados, para que se dediquem à pesquisa nessa área do direito notarial, notadamente no campo da regularização fundiária, hoje com dois grandes institutos, capazes de amenizar a busca pelo título de domínio em áreas urbanas e em áreas rurais com destinação habitacional. “Serviu, também, para despertar o interesse dos Municípios nesse campo social tão sensível. O Colégio de Corregedores dos Tribunais de Justiça desenvolve intenso debate nesse campo do conhecimento, a partir do Fórum Nacional de Regularização Fundiária, com seminário já designado de 9 a 11 de novembro justamente para tratar desse tema”, destacou o Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva. O Corregedor do TJMS ressaltou que, antes do encerramento do seu mandato, deverá manter contato com Promotores de Justiça e com procuradores municipais para incentivá-los a trabalhar nessa área social de regularização fundiária.
O Seminário contou com o apoio da Anoreg-MS, com a organização da advogada e diretora CRF MS, Camila Soares Sakr, do arquiteto Márcio Sakai e do advogado e empresário Enrico Madia, fundador presidente da CRF, dentre outras pessoas e com participação de inúmeros delegatários do serviço extrajudicial.