Corregedoria-Geral da Justiça publica edital para credenciamento de leiloeiros públicos oficiais e corretores
Está publicado no Diário da Justiça nº 4.888, de 7 de fevereiro de 2022, o edital da Corregedoria-Geral de Justiça para credenciamento de leiloeiros públicos oficiais e corretores para realização da alienação judicial no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
Os profissionais interessados devem preencher todos os requisitos de habilitação jurídica e técnica descritos especificamente no edital, devendo apresentar requerimento, acompanhado dos documentos exigidos, ao presidente da Comissão Permanente para Gerenciamento da Alienação Judicial Eletrônica em Mato Grosso do Sul até o dia 4 de março de 2022.
O requerimento e os documentos para habilitação devem ser encaminhados exclusivamente para o e-mail [email protected], em formato PDF.
Não podem participar do credenciamento o leiloeiro e o corretor, incluídos seus prepostos, que seja servidor, terceirizado ou estagiário do TJMS; esteja com o direito de licitar ou contratar suspenso; que tenha sido declarado inidôneo pela administração pública federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal; esteja com a inscrição suspensa na Junta Comercial de MS; atue como advogado em processos judiciais que abranjam bens objeto de alienação judicial; e não atenda aos requisitos do edital.
A análise da documentação será feita após a finalização do prazo de credenciamento pela Comissão Permanente para o Gerenciamento do Leilão Eletrônico. Além disso, todos os requisitos de software e infraestrutura devem ser comprovados mediante apresentação do sistema à Comissão, por meio de videoconferência, com data e horário agendados, após o qual será emitido parecer quanto à regularidade ou irregularidade das exigências.
A Corregedoria-Geral da Justiça manterá, no portal do Tribunal de Justiça de MS e em sua página, no link https://www5.tjms.jus.br/leilaoeletronico/, a relação atualizada de corretores e leiloeiros públicos oficiais habilitados, bem como a relação dos arrematantes remissos do Poder Judiciário, fornecida pelo juízo da execução.
A íntegra do edital está disponibilizada AQUI!