Corregedor e juíza de MS discutem adoção internacional no TJRS

Até esta sexta-feira, 16 de junho, o Corregedor-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, e a juíza Katy Braun do Prado estarão em Porto Alegre (RS) para representar a justiça sul-mato-grossense na 24ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras para Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes.

O evento está sendo realizado no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e durante os dias do encontro os participantes discutem temas como Formação sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento; Contextualização da adoção internacional no Brasil; Atuação e fiscalização dos trabalhos das Autoridades Centrais Estaduais e Distrital; Pós-adoção, Direito à origem. Antes do encerramento será realizada uma plenária.

Na roda de conversa com a equipe da Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF) o destaque ficou para a importância de todos os tribunais do país disponibilizarem equipes para atuar exclusivamente com a temática da adoção, seja nacional ou internacional. Outro ponto levantado foi a necessidade de realizar uma revisão nos fluxos de trabalho para a adoção internacional, com critérios mais objetivos e uma maior unificação.

Destaque-se que, além de analisar o trabalho desenvolvido nos Estados e DF, o Conselho promove encontros semestrais para traçar políticas e linhas de ação comuns objetivando o cumprimento adequado pelo Brasil, das responsabilidades assumidas por força da ratificação da Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional.

Na abertura do evento, os coordenadores e representantes das Comissões Estaduais de Adoção Internacional dos Tribunais de Justiça manifestaram-se pela necessidade da causa da infância ser prioridade no Judiciário brasileiro. O grupo também ressaltou a necessidade de padronizar fluxos e melhorar a coleta de dados que abastecem o painel de acompanhamento do Conselho Nacional de Justiça.