Coordenador do Lar Legal MS participa do lançamento do programa em Angélica

O município de Angélica agora pode oferecer à população o programa Lar Legal MS, uma proposta que legaliza títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos já consolidados pelo tempo.

Desde que foi designado coordenador do programa em Mato Grosso do Sul, o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva tem participado de eventos para esclarecer a proposta aos executivos municipais e prestigiou o lançamento em Angélica.

Na solenidade de lançamento, o desembargador explicou como funciona o programa que, com apoio do Poder Judiciário, outorgará os títulos de propriedade para as pessoas que possuem a titularidade do imóvel onde residem, mas que por problemas burocráticos ainda não possuem a escritura.

“Sabemos que a escritura tem um custo, às vezes, muito alto para o cidadão e por diversas situações muitas as pessoas não conseguem realizar a escritura. Com o Lar Legal MS, comprovando a posse do imóvel, será possível realizar a escritura gratuitamente, dando dignidade às pessoas que habitam suas residências sem o documento oficial de posse do imóvel”, destacou o desembargador.

A juíza Lídia Geanne Ferreira e Cândido, titular da comarca de Angélica, também participou do lançamento do programa e ressaltou que o direito à moradia é precursor de inúmeros outros direitos. “O lançamento do programa Lar Legal MS concretiza a importância que a cidade e a comarca de Angélica merecem”, afirmou ela.

O prefeito de Angélica, Edinho Cassuci, destacou a importância da ação para o desenvolvimento do município. “Angélica perdeu muito por não ter os imóveis regularizados, atrasando o desenvolvimento do município. Angélica vem passando por uma transformação, com grande desenvolvimento na infraestrutura e, com o Lar Legal MS, atenderemos as pessoas que precisam ao regularizar imóveis e que não possuem escritura”, garantiu.

O prefeito enfatizou ainda a importância da união de todos os municípios em parceria com o Tribunal de Justiça para implantar o programa Lar Legal MS em todo território sul-mato-grossense, sendo o município de Angélica pioneiro em sua implantação.

As pessoas que estão em posse do imóvel, ainda não possuem a escritura e têm o interesse em regularizar a situação do imóvel podem solicitar gratuitamente a adesão ao programa Lar Legal MS junto a Secretaria de Planejamento do município de Angélica, localizada no Núcleo Municipal, que fica situado na Rua 13 de Maio, 675 – em frente à Prefeitura de Angélica.

Além das autoridades citadas, personalidades locais, prestigiaram a cerimônia em Angélica, a sra Beatriz Polizel Saltareli, do setor de Licitação, bem como Elena Maria de Matos Barradas Felippi, registradora de imóveis da comarca de Angélica.

Saiba mais – O programa Lar Legal MS é uma proposta que promove a regularização fundiária, a valorização das moradias e, sobretudo, garantia da dignidade e segurança jurídica da população, bem como reduz as ações judiciais, viabilizando a inclusão e justiça social à faixa mais vulnerável da população.

Desde que assumiu a presidência do TJMS, o Des. Sérgio Fernandes Martins adotou providências para implantação do programa Lar Legal MS. Na verdade, o programa foi normatizado por meio do Provimento nº 488/2020, quando o magistrado ocupava o cargo de Corregedor-Geral de Justiça. A intenção do presidente do TJMS é levar o programa aos municípios sul-mato-grossenses.