Conciliação pré-processual evita ajuizamento de ação de cobrança

A resolução de um conflito por formas alternativas à judicialização é um dos intuitos da campanha "Vamos Fazer um Acordo?", do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMS. A mobilização visa sensibilizar os jurisdicionados dos benefícios do  desfecho judicial via acordo, tanto para os processos já em andamento, como também para os casos ainda não ajuizados.

Para atender o público em busca de uma solução consensual, estão em funcionamento os Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs). Lá, o público pode agendar uma audiência de conciliação ou mediação entre as partes envolvidas no conflito. O atendimento é gratuito e não há necessidade de estar acompanhado por advogado. Mas, para que a sessão possa acontecer, se uma das partes estiver assistida por advogado, a outra também precisa estar.

Uma das formas mais vantajosas de desfrutar dos serviços dos Cejuscs é acionar o serviço para realizar uma audiência antes mesmo da necessidade de ajuizar uma ação judicial. Esta foi a opção de uma instituição de ensino para receber débitos de uma aluna.

A sessão de conciliação foi realizada no mês de março deste ano por videoconferência pela plataforma Microsoft Teams. Com o auxílio de uma conciliadora, a empresa credora ofertou desconto e pagamento parcelado, além de se comprometer a retirar o nome do reclamado dos   órgãos de proteção ao crédito. A proposta foi aceita pelo consumidor, formalizando o acordo que evitou a necessidade de abertura de uma ação judicial para discutir a questão.

Esse desfecho pré-processual proporcionou uma enorme economia de tempo, de dinheiro e de desgaste emocional, pacificando o assunto para ambos os lados. Aliás, em razão da pandemia, não foi necessário nem mesmo o deslocamento das partes, pois a conciliação pré-processual foi realizada via videoconferência e a validade do termo é garantida pela homologação de um juiz de Direito.

Agende uma audiência pré-processual pelos telefones de contato dos Cejuscs da Capital:

CEJUSC TJMS - (67) 98472-8046

CEJUSC Cijus - (67) 98478-2207

CEJUSC Defensoria Pública - (67) 98465-4062

CEJUSC Associação Comercial de Campo Grande - (67) 98467-4019