Comitê Estadual de Saúde anuncia instalação de dois Comitês Regionais

O Comitê Estadual de Mato Grosso do Sul do Fórum Nacional da Saúde do CNJ realizou na última sexta-feira, dia 8 de abril, seu 24º encontro, sob a coordenação do Des. Nélio Stábile, que informou a data da implantação dos Comitês Regionais de Saúde de Corumbá e Três Lagoas. O primeiro deve ser instalado no dia 27 de maio e o segundo tem previsão de instalação para o dia 6 de junho.

O Comitê Regional de Corumbá estará sob a coordenação do juiz Maurício Cleber Miglioranzi Santos, o qual também responde pelos juizados especiais da comarca. "Em nossa experiência nos juizados, conseguimos elencar o quantitativo de cumprimentos de saúde das demandas de menor valor. Contatamos o Estado e o Município para abreviar estes atendimentos e estamos ansiosos para que este contato seja mais agilizado com a inauguração do Comitê Regional. Nosso sonho é ampliar as tratativas extrajudiciais e fortalecer as resoluções destes conflitos nos quais o usuário do sistema de saúde é o maior interessado", garantiu o juiz.

Dando seguimento à reunião, a pauta avançou com temas em discussão pelo grupo como o cancelamento de procedimentos cirúrgicos ortopédicos pelo SUS agendados para realização na Santa Casa.

O debate busca solucionar as constantes cirurgias desmarcadas ou adiadas em razão da falta da prótese - isso porque as próteses indicadas pelos médicos não estão disponíveis no hospital. A dificuldade também se deve ao fato de que não há uma lista padronizada do SUS das próteses a serem adquiridas e os hospitais têm autonomia para escolher seus modelos, o que acaba inviabilizando a realização das cirurgias até mesmo dos casos judicializados.

Willian Andrade, representante da Sesau, propôs o agendamento de uma reunião separada entre os envolvidos, o que foi aceito pelos demais. A reunião visa encontrar um denominador comum para solucionar o impasse.

O presidente da Associação de Pessoas com Hemofilia de Mato Grosso do Sul, Neder Santos, informou a implantação do ambulatório para atendimento de pessoas com hemofilia no Hospital Regional, em parceria com o Hemosul. O local deve ser inaugurado no dia 19 de abril.

O vice-coordenador do Comitê Estadual de Saúde, Felipe Potrich (TRF 3ª Região), relatou a disponibilização dos contatos em meio restrito dos entes envolvidos na judicialização da saúde. A demanda surgiu a pedido da juíza Janine Rodrigues de Oliveira Trindade, que estará à frente do Comitê Regional de Três Lagoas. Assim como ela, muitos outros magistrados, defensores e promotores de justiça encontram dificuldade de localizar os canais de comunicação direta com entes envolvidos nos casos judicializados de saúde.

De acordo com Felipe Potrich, os contatos de regulação de emergência e urgência visam facilitar a interlocução de órgãos como hospitais e secretarias de saúde com atores do judiciário, agilizando a comunicação e obtenção de informações para subsidiar as decisões urgentes.

Os participantes da reunião também discutiram temas como o ingresso da União em ações que buscam o fornecimento de medicamentos não padronizados pelo SUS (Tema 793 do STF). Representantes da Defensoria Pública Estadual e da União discorreram sobre a possibilidade de um convênio que permita a atuação conjunta de ambas defensorias para estas ações.

Ao final, o Des. Nélio Stábile enalteceu não apenas a mobilização dos integrantes do Comitê Estadual de Saúde de MS que o tornam um dos comitês mais atuantes do país, como também dos trabalhos da equipe do NatJus, que somente neste começo de ano, entre 10 de janeiro e 31 de março, emitiu 1.380 pareceres que auxiliam juízes na tomada de decisões de casos judicializados de saúde. Além disso, a qualidade técnica dos pareceres do NatJus também foi elogiada pelos presentes no encontro.

Atualmente está em funcionamento o NatJus Saúde Pública, sendo a implantação do NatJus Saúde Suplementar um dos objetivos em desenvolvimento pelo Comitê.

A próxima reunião ordinária do Comitê Estadual de Mato Grosso do Sul do Fórum Nacional da Saúde do CNJ está programada para o dia 3 de junho.