CIJ capacita formadores para implantar Justiça Restaurativa nas Uneis

A Coordenadoria da Infância e da Juventude, em parceria com a Superintendência de Assistência Socioeducativa - SAS/Sejusp e a EscolaGov, está finalizando mais uma fase do processo formativo para implantação da Justiça Restaurativa nas Unidades Educacionais de Internação e Semiliberdade de Mato Grosso do Sul. Foram seis turmas que estão em formação desde agosto deste ano, o que totaliza 88 servidores das Uneis.

Inicialmente a formação foi disponibilizada a todos os servidores da comunidade socioeducativa da Capital, sendo o primeiro módulo referente à Introdução à Justiça Restaurativa, finalizado nesta terça-feira, dia 8 de novembro.

No dia 21 de novembro terá início o segundo módulo, cujo foco é a Formação de Facilitadores em Círculos de Construção de Paz, uma das principais metodologias da Justiça Restaurativa.

Entre os meses de setembro e outubro foi realizada esta mesma formação com os servidores das Uneis de Ponta Porã, município que também compõe este projeto-piloto de implantação da Justiça Restaurativa na comunidade socioeducativa de MS.

Saiba mais – De acordo com a Resolução nº 225/2016 do CNJ, que trata da Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário, os Tribunais de Justiça devem implementar programas de Justiça Restaurativa, sendo-lhes atribuído desenvolver plano de difusão, expansão e implantação desta técnica e atuar na interlocução com a rede de parcerias, incentivar ou promover capacitação, treinamento e atualização permanente de magistrados, servidores e voluntários nas técnicas e nos métodos próprios de Justiça Restaurativa.

Cabe, ainda, aos Tribunais estabelecer parcerias ou disponibilizar recursos humanos e materiais para a instalação e continuidade do programa e dos serviços de atendimento, que contarão com a atuação de facilitadores de processos restaurativos e de equipe técnica interdisciplinar composta por profissionais como psicólogos e assistentes sociais.