CGJ fará credenciamento de peritos, administradores judiciais, tradutores e intérpretes
Está publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira, dia 14 de abril, edital da Corregedoria-Geral de Justiça para credenciamento de profissionais para a formação do Cadastro Eletrônico de Peritos, Órgãos Técnicos e Científicos, Tradutores e Intérpretes, no âmbito do Poder Judiciário de MS. Na mesma edição do DJ está publicado também edital de credenciamento para formação do cadastro eletrônico de Administradores Judiciais, destinados a recuperações judiciais e falências.
Os interessados devem realizar o cadastro a partir do dia 17 de abril, exclusivamente por meio eletrônico, na página do Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos (CPTEC) para os casos dos peritos, tradutores e intérpretes (https://www.tjms.jus.br/cptec ) e o cadastramento para os administradores judiciais deve ser feito pelo https://www.tjms.jus.br/cajud .
O cadastramento poderá ser feito por pessoa física ou jurídica, dentro dos prazos previstos nos editais, inserindo no sistema as documentações exigidas para cada especialidade. O prazo de validade dos cadastros dos peritos, tradutores e intérpretes é de quatro anos e de um ano para administradores judiciais.
Assim, visando atender à demanda do Conselho Nacional de Justiça e das unidades judiciais do Estado, a Corregedoria-Geral de Justiça está credenciando também profissionais interessados em prestar serviços nas áreas de tradução e interpretação de línguas de sinais (libras) e línguas estrangeiras em processos judiciais.
Importante lembrar que a Corregedoria-Geral de Justiça também dispõe de cadastro de intérpretes de indígenas, regulamentado pelo Provimento-CGJ nº 141/2016, que dispõe sobre a presença obrigatória de intérpretes em atos legais nos quais membros de povos indígenas precisem se expressar verbalmente.
O credenciamento desses profissionais ocorrerá após a indicação do profissional pelo juiz, oportunidade em que este informará os dados pessoais e o endereço profissional e residencial, ou o próprio intérprete poderá encaminhar seu pedido diretamente à Corregedoria-Geral de Justiça, no e-mail [email protected] .
Em todos os casos, a formalização do credenciamento será por meio de portaria publicada no Diário da Justiça.