Até agora seis prefeitos foram cassados pela justiça no MS

Por denúncia de compra de votos, o juiz da 39ª zona eleitoral, André Luiz Monteiro, cassou, nesta terça-feira (18), o registro de candidatura à reeleição do prefeito de Glória de Dourados, Arceno Athas Junior (PSB), e de seu vice, Geraldo Denadai (PMDB).

A denúncia contra o prefeito partiu do Ministério Público Eleitoral (MPE), que alegou captação ilícita de sufrágio. De acordo com a legislação eleitoral, o crime se constitui quando o “candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição”.

Além de cassar o registro da candidatura, Monteiro decretou o pagamento de multa no valor de 30 mil UFIR’s, ou seja, R$ 31,8 mil e a inelegibilidade do prefeito por oito anos. A decisão cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS).

Arceno Athas foi reeleito em sete de outubro com 54,06% contra 45,94% de Vera Baur (PR). Como ele atingiu 50% dos votos válidos mais um, será convocada nova eleição em Glória de Dourados se as demais instâncias judiciais confirmarem a cassação da candidatura.

Outros casos

O Tribunal Superior Eleitoral cassou dois prefeitos eleitos no Mato Grosso do Gul. Um deles é Fauzi Fuleiman, eleito em Aquidauana pelo PMDB. O julgamento foi quinta feira em Brasília.

Fauze foi cassado por irregularidades na prestação de contas da campanha. Com isso a diplomação foi impugnada e o candidato fica inelegível por oito anos.

O outro caso foi em Sidrolândia com o prefeito eleito Enelvo Felini. O tribunal alegou que quando estava no comando da prefeitura, Enelvo aplicou apenas 58,47% dos 60% de recursos obrigatórios para o fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério, o Fundef.

A prefeita eleita em Juti, Isabel Cristina Rodrigues (DEM), conhecida como Bel, teve o registro de candidatura cassado pela acusação de compra de votos nas eleições do mês de outubro deste ano. Atualmente, Bel é vice-prefeita do município e secretária de Educação.

O Tribunal também manteve indeferido o registro de candidatura de Geraldo Alves Marques (PDT) a prefeito de Bonito. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) havia cassado o registro no dia quatro de setembro. O tribunal entendeu que o Marques estava impedido de se candidatar, já que teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quando era prefeito, entre 2001 e 2002.

TRE entendeu que o desvio de recursos da saúde de Bonito caracterizou improbidade administrativa. O ex-prefeito foi enquadrado na chamada Lei da Ficha Limpa, tornando-se inelegível. Nas eleições para prefeito Geraldo Marques, mesmo impugnado, recebeu 6.611 votos contra 6.089 de Leonel Lemos de Souza Brito (PT do B), conhecido como Leleco.

A prefeita eleita de Porto Murtinho Rosangela Silva Baptista (PMDB), teve seu registro de candidatura cassado por duas vezes.

Consta na representação eleitoral ajuizada pelo MPE (Ministério Público Eleitoral), que Cintra praticou conduta vedada a agente político ao se valer de rádio sediada no Paraguai para praticar propaganda eleitoral em favor dos demais representados, beneficiados pelo ilícito cometido.