Agepan fiscaliza 1.476 veículos e aplica 51 autos de infração em dezembro
Durante o mês de dezembro de 2014, a fiscalização do transporte de passageiros abordou 757 veículos nos terminais rodoviários do Estado, e 719 veículos em trânsito pelas rodovias federais e estaduais. Como resultado das operações foram aplicados 51 Autos de Infração no total, sendo 42 em rodovias e 09 em terminais rodoviários. Também foi realizada a apreensão de um táxi por prática de lotação de Pedro Gomes a Coxim.
Apesar da regularidade da atuação da equipe de fiscalização da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS – Agepan, realizada em parceira com outras instituições que operam no Estado, e da aplicação sistemática de penalidades às irregularidades flagradas durante as operações, vários operadores autônomos e concessionárias do serviço são reincidentes nas irregularidades apuradas. Além disso, a prática do transporte clandestino de pessoas por carros particulares, ou não autorizados para o transporte intermunicipal / interestadual, tem sido constante nas rodovias do Estado e motivo de denúncias na Agência. As multas aplicadas variam entre 25 UFERMS e 100 UFERMS, com acréscimo de 100% na reincidência.
As principais irregularidades que provocaram as 51 autuações mencionadas foram: prestação do serviço sem autorização (clandestino); modificação de horários sem autorização expressa; cobrança de valores indevidos; transporte de bagagem fora dos locais especificados; passageiros sem bilhete de passagem; falta do certificado de vistoria da Agepan; veículo com vistoria vencida; veículo não registrado; alteração do preço da passagem sem autorização; desrespeito ao Agente de Fiscalização; desvirtuamento da finalidade da atividade autorizada, e veículo sem documento de porte obrigatório.
As operações aconteceram nas regiões de Anastácio, Corumbá, Bela Vista, Ponta Porã, Dourados, Coxim, Sonora, Pedro Gomes, Bataguassu, Brasilândia, Três Lagoas, Guia Lopes da Laguna, Sidrolândia, Ivinhema, Itaporã, São Gabriel do Oeste, Maracaju e saídas de Campo Grande, entre os dias 02 e 30 de dezembro, em parceira com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas rodovias federais; com a Polícia Militar (PM) e com a Polícia Militar Ambiental (PMA).