Agência do governo aborda caminhões na MS-134 para fiscalização de tacógrafos
Técnicos da Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul (AEM-MS) órgão vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) e delegado do Inmetro realiza periodicamente fiscalização em cronotacógrafos nas rodovias de Mato Grosso do Sul. A mais recente ocorreu na semana passada, na base operacional da PRE na rodovia MS 134, em Nova Andradina, saída para Batayporã, na qual foram autuados 22 equipamentos.
A fiscalização da AEM na rodovia MS 134 foi realizada de 4 a 8 de junho. O trabalho dos agentes foi o de identificar se os tacógrafos estavam de acordo com a legislação vigente e se existiam irregularidades, como ausência de lacre e certificado vencido (a validade é de dois anos).
A equipe de fiscalização verificou 386 cronotacógrafos instalados nos veículos dentre os quais 22 foram autuados por estarem com o registro vencido. A partir da abordagem realizada pelo agente fiscalizador, os responsáveis pelos veículos deverão realizar a manutenção e ensaio do cronotacógrafo e têm o prazo de 10 dias úteis após recebimento do auto de infração para apresentar defesa junto à AEM. De acordo com a Lei Federal 9933/99 as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão, dobrando em caso de reincidência.
O trabalho dos agentes foi o de identificar se os tacógrafos estavam de acordo com a legislação vigente e se existiam irregularidades.
Como funciona o tacógrafo
O cronotacógrafo, também conhecido como tacógrafo, é obrigatório em todos os veículos de transporte com peso bruto acima de 4.536 kg ou com capacidade para mais de dez passageiros. Além de inibir os excessos, o instrumento ajuda a reduzir acidentes, uma vez que registra o histórico a respeito dos limites de velocidade, distâncias percorridas e tempos de movimento e parada do veículo, como o descanso do motorista.
O tacógrafo contém um disco diagrama de papel ou fita que deve ser trocado a cada 24 horas ou sete dias. Armazena dados como distância percorrida, limites de velocidade e tempo de direção do motorista.
Para obter o certificado de verificação, o proprietário deve lacrar o equipamento em posto de selagem e passar por posto de ensaio autorizado para verificar se o instrumento está adequado à legislação.
Para saber a listagem de postos de selagem, clique aqui.
Os ensaios metrológicos são enviados para a AEM, que analisa o relatório e o disco e, no caso de aprovação, emite o certificado de verificação; válido no território nacional.
Dúvidas e denúncias
Denúncias ou reclamações podem ser registradas por meio da Ouvidoria da AEM ou pelo telefone 0800 675 220 ou ainda pelo e-mail ([email protected]).