Ação visa a inserção de imigrantes e refugiados no mercado de trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul, por meio da CPAI (Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão) participa, em parceria com a Fundação do Trabalho do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNTRAB), dentre outras instituições, do DIA D dos Imigrantes e Refugiados. A ação, voltada ao atendimento de imigrantes e refugiados, oferecerá serviços como orientação e emissão de documentos, como CPF e carteira de trabalho, além de cadastro para inserção no mercado de trabalho e contrato de aprendizagem.

O evento participativo ocorre nessa sexta-feira (17), na Funtrab, desde às 8h até 17h, e conta com apoio do MPT-MS, OAB/MS, Receita Federal, Polícia Federal, Defensoria Pública Estadual, UEMS, Ministério do Trabalho e Previdência Social, entre outros. Haverá intérpretes de francês e espanhol no local. Estarão presentes o desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida e a juíza Déa Marisa Brandão Cubel Yule, Presidente e Vice-Presidente da CPAI, respectivamente, além de outros membros da Comissão.

Os trabalhadores deverão levar documentos pessoais que facilitem a identificação.

Para contratação: Carteira de trabalho (digital ou virtual), RG/CPF ou passaporte caso já possua.

Para emissão de CPF:

- Carteira do Registro Nacional Migratório (CRNM) ou a antiga Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE/RNE);

- Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM), emitido pela Polícia Federal para solicitantes de refúgio;

- Protocolo de refúgio, previsto no art. 21 da Lei 9.474, de 22 de julho de 1997;

- Certificado de inscrição consular contendo a foto do estrangeiro;

- Documentos de viagem e de retorno dos Estados Partes do Mercosul e Estados associados,admitidos em acordo internacional.

- Protocolo de solicitação da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), se acompanhado do passaporte ou outro documento de identificação, conforme §1º do art. 63 do Decreto nº 9.199/17.