Taxas de juros do FCO foram reduzidas para 2,94%

As contratações dos recursos do FCO em Mato Grosso do Sul superaram a previsão orçamentária para o mês de outubro, que era de R$ 950 milhões, e já somam mais de R$ 1 bilhão. Com a atribuição de fixação de juros determinada pelo Conselho Monetário Nacional, as taxas de juros do FCO foram reduzidas para 2,94% para todos os beneficiários.

Conforme explica o secretário executivo do Conselho Estadual de Investimentos Financiados pelo Fundo (Ceif/FCO) e superintendente da Secretaria de Produção (Seprotur), Jerônimo Alves Chaves, com a Medida Provisória nº 581, de 20/09/2012, alterou-se as leis nº 7.827, de 27/09/1989, que regulamentava os Fundos Constitucionais de Financiamento e a lei n.º 10.177, de 12/01/2001, que definia os encargos financeiros dos Fundos sem atualização monetária, passando as atribuições de fixação de juros para o Conselho Monetário Nacional.

Com base nesta decisão, o Conselho Monetário Nacional reduziu as taxas de juros do Fundo que somadas ao bônus de 15% por pagamento com pontualidade passam a 2,5% ao ano para todos os beneficiários, conforme a resolução nº 4.149 de 25/10/2012.

Jerônimo Alves Chaves ressalta ainda que o Estado prevê superar as contratações em mais de R$ 1,3 bilhão e novamente bater recorde no desempenho das operações. Esta medida tem validade para os contratos celebrados no período de 1º de outubro a 31 de dezembro.