Puccinelli quer mudanças na unificação do ICMS proposta por Mantega

O governador André Puccinelli (PMDB) fez uma contraproposta à intenção do ministro da Fazenda, Guido Mantega, em unificar em 4% a alíquota interestadual do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)  e criar um fundo de compensação de R$ 12 bilhões para os estados que perderem com a nova sistemática. Para demonstrar como funcionaria esta unificação, Mantega convocou governadores de todo o Brasil para reunião hoje em Brasília.

O argumento do governo federal para adotar a alíquota é acabar com a "guerra fiscal", que consiste na concessão de benefícios para que as empresas se instalem em determinados estados do país.

Hoje, os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo, cobram uma alíquota de 12%, enquanto que os estados do Sul, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro cobram uma alíquota menor, de 7%, nas vendas para o restante do país.

Na contraproposta de Puccinelli, a alíquota baixa de 12% para 7% e onde é cobrado hoje 7%, baixa para 2%. “Mantém-se o diferencial de alíquota de 5% para que se possibilite fazer progredir as regiões menos desenvolvidas. O Sul e o Sudeste não querem. O Centro-Oeste, Norte e Nordeste querem. Vamos ver o que o governo federal vai tomar como atitude”, completando que Mantega disse que a pasta vai estudar.

De  acordo com Puccinelli, a redução para 4% para todos os estados, aconteceria, pela proposta do Executivo, no prazo de oito anos, a partir de 2014. Na avaliação do governador todos os estados da região Centro-Oeste perderão com a proposta do governo federal e que o fundo de compensação, via Medida Provisória, não traria segurança jurídica de que as perdas seriam compensadas.

"Seria como por, voluntariamente, o pescoço na guilhotina. A federação quer fazer a reforma tributária às custas dos estados. O que eles propuseram para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste é palavrão", declarou Puccinelli. Segundo ele, o Mato Grosso do Sul perderia 33% da arrecadação do ICMS, Goiás perderia 26% e Mato Grosso 17%. “Quem suporta esta perda?”, indagou o governador, afirmando que o Estado não aceita a unificação em 4% proposta pelo governo, mesmo com os fundos de compensação.

Fundo de compensação

Puccinelli criticou a composição do fundo, que  teria R$ 12 bilhões, sendo  R$ 3 bilhões do orçamento da União e R$ 9 bilhões em empréstimos para os estados.

O governador disse que todos os estados da região Centro-Oeste perderiam arrecadação com a proposta do governo e que o fundo de compensação, via Medida Provisória, não traria segurança jurídica de que as perdas seriam compensadas. Ele citou o caso da Lei Kandir, onde a União não repõe todas as perdas com a desoneração das exportações.

“O fundo de compensação para prover os estados será de 16 anos. Só que o fundo não é por emenda constitucional, não tem garantia jurídica. A soma dos fundos representam R$ 12 bilhões quando as perdas são de R$ 18 bilhões. Não dá garantia de que o fundo vai existir. Não temos garantia jurídica", disse ele.

Mantega ressaltou que  o governo propôs formar também um fundo de desenvolvimento regional e trocar o indexador das dívidas dos estados brasileiros. "Além do fundo de compensação, estamos propondo um fundo de desenvolvimento regional, que começa com R$ 4 bilhões, entre financeiro e orçamentário. Os estados mais pobres receberão uma parte deste fundo de desenvolvimento regional", afirmou o ministro.