Parlamentares buscam fontes de recursos permanentes para Forças Armadas

As comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e do Senado buscam uma solução para o deficit recorrente do orçamento destinado às Forças Armadas no País. O assunto foi discutido em audiência pública dos colegiados nesta quinta-feira (7).

O projeto de Lei Orçamentária para 2014 (PLOA - PLN 9/13) prevê R$ 19,5 bilhões para custeio e investimento do Ministério da Defesa e das três Forças - Marinha, Exército e Aeronáutica. Segundo a pasta, no entanto, as necessidades para o setor superam os R$ 38 bilhões (R$ 38,5 bilhões), o dobro do previsto na proposta orçamentária. Entre 2003 e 2013, a diferença do inicialmente pedido pelas três Forças e o destinado no orçamento foi, em média, de R$ 9 bilhões, ou 55,6%.

Além da destinação de emendas parlamentares e de comissões ao projeto de lei orçamentária de 2014, o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), defendeu que seja garantida uma fonte segura e permanente de recursos para a Defesa. "Estou trabalhando com uma proposta de criar um fundo para financiar projetos estratégicos na área de defesa, e uma das fontes que poderemos utilizar para isso seria não só os ativos imobilizados das Forças como também algo previsto no marco regulatório da mineração", disse.

Pellegrino ainda não apresentou o projeto de lei. Em outra frente, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) já apresentou uma emenda ao novo Código de Mineração (projetos de lei 37/11 e 5807/13), em análise na Câmara, para que os recursos a serem pagos pelas mineradoras como participação especial sejam destinados integralmente ao Ministério da Defesa, ao Exército, à Marinha e à Aeronáutica.

Discrepâncias

O secretário-geral do Ministério da Defesa, Ari Cardoso, reconheceu que, desde a aprovação da Política Nacional de Defesa, em 2008, o orçamento da área tem crescido positivamente. Ainda assim, persistem as discrepâncias entre o efetivamente destinado e o necessário, de acordo com ele. "Saímos de uma posição de 35% daquilo que pedíamos e de fato recebíamos para 65%, de 2008 até 2013, o que significa um crescimento. Mas como a demanda reprimida das Forças é muito grande - uma situação que vem de muitos anos-, tirar essa diferença leva tempo."

O deficit orçamentário atinge programas e ações estratégicos, como a proteção de fronteiras e a aquisição de aeronaves para o monitoramento do espaço aéreo brasileiro, inclusive sobre as reservas de petróleo em alto mar. Também fica comprometida a reconstrução da Estação Antártica, destruída por um incêndio em 2012.

Forças Armadas

A demanda da Marinha para 2014 era de R$ 12 bilhões, mas, no PLOA, recebeu R$ 5,5 bilhões para custeio e investimento. A instituição defende que o orçamento seja acrescido de, pelo menos, R$ 2,153 bilhões: R$ 643 milhões para o Programa Nuclear da Marinha e o de desenvolvimento de submarino nuclear, ambos incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e R$ 1,5 bilhão para programas diversos de aquisição, melhoria e logística de embarcações e também da reconstrução da estação antártica.

No Exército, a demanda inicial de verbas foi de R$ 13,2 bilhões para 2014. No PLOA, no entanto, recebeu R$ 5,8 bilhões. Entre as áreas para quais buscam recursos, estão o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) e o programa Astros de 2020, de lançamento de foguetes, além do Centro de Defesa Cibernética.

Na Aeronáutica, foram pedidos R$ 8,8 bilhões contra os R$ 4,8 bilhões destinados no PLOA. Na discussão da proposta pelo Congresso, a instituição busca ampliar o montante destinado para atividades estratégicas, como a aquisições de aeronaves KC-390, fabricadas pela Embraer e uma das mais modernas do mundo para transporte militar. Também está entre as prioridades da Aeronáutica o desenvolvimento do programa espacial de satélites.