Governo concede 5,5% de aumento para professores e incorpora regência no salário

O projeto de lei Complementar que concede reajuste ao vencimento-base do cargo de professor da carreira Profissionais de Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul e projeto de Lei que aprova as tabelas de vencimentos-bases e de incentivo financeiro dos servidores da categoria funcional da carreira de Profissionais de Educação Básica e dos cargos de Especialistas de Educação e Professor-leigo enviado pelo governador André Puccinelli para apreciação na Assembleia Legislativa foi aprovado nesta sexta-feira (14) pelos deputados estaduais.

As propostas foram encaminhadas e aprovadas pela Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) e pela maioria absoluta dos sindicatos municipais que representam a categoria no interior e na Capital. O novo piso passa a valer a partir de janeiro de 2013.

De acordo com a nova legislação o reajuste de 5,5% acrescido no piso salarial foi concedido com base na inflação no período de novembro de 2011 a outubro de 2012, datas utilizadas para cálculo da categoria. Já o incentivo financeiro referente à incorporação de regência de classe será de 20% e passa a ser incorporado ao salário.

O salário de um professor de classe A, nível inicial que leciona 40 horas/aula que ganhava R$ 2.011,05 passa para R$ 2.168,80. Neste caso o cálculo foi feito da seguinte forma: o professor que ganhava R$ 1.489,67 vai acrescentar 15% como incorporação de regência de classe, que somados aos 5,5% do reajuste, forma o piso de R$ 1.807,34. Ao final o profissional ainda vai receber mais 20% referente à adicional de regência de classe, totalizando R$ 2.168,80.

As novas legislações serão publicadas no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (17).