Documento de apoio à sanção da lei dos royalties do pré-sal recebe assinatura de 24 governadores

O documento que solicita à presidente Dilma Roussef a sanção do projeto de lei aprovado pelo Senado e Câmara dos Deputados referente à distribuição dos royalties do pré-sal ganhou a assinatura dos 24 governadores dos estados não produtores de petróleo. Um anúncio assinado por esses chefes de Executivo e que integra o movimento intitulado “Sanciona Dilma!” está publicado hoje (29) em veículos de comunicação de Mato Grosso do Sul e no Correio Braziliense, principal jornal impresso de Brasília.

“Agora os governadores querem utilizar a televisão para falar sobre o assunto”, comentou o governador André Puccinelli nesta quarta-feira (29) à imprensa durante a solenidade de entrega de geladeiras do Programa Eficiência Energética, no bairro Aero Rancho, na Capital. O objetivo é levar ao conhecimento de todos a discussão sobre a importância da distribuição economicamente mais justa da receita de extração do pré-sal que vai beneficiar todos os brasileiros.

O informativo publicado nesta quarta-feira defende que “o petróleo é uma riqueza nacional e os dividendos da sua exploração devem ser distribuídos entre toda a sociedade brasileira”. O documento reitera que não haverá perda para os Estados brasileiros e que o novo modelo é apenas uma distribuição mais justa para que todos os brasileiros ganhem.

Conforme o texto, a mudança no critério de distribuição dos royalties vai fortalecer a federação brasileira, permitindo desta forma que os Estados e municípios tenham participação efetiva na arrecadação proporcionada pela extração do petróleo da camada pré-sal.

Juntamente com Puccinelli, o manifesto traz os nomes dos 23 governadores, dos estadeos do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins, além do Distrito Federal.

A publicação apresenta uma tabela com a arrecadação dos governos estaduais com os royalties distribuídos em 2011 pela regra atual e o valor a ser pago em 2013 pela regra aprovada pelo Congresso. Mato Grosso do Sul pode ser beneficiado e aumentar sua arrecadação em R$ 69 milhões/ano.

Carta dos Governadores

O manifesto que será entregue à presidente Dilma Roussef defende que a sanção presidencial é de interesse da nação já que vai trazer mais desenvolvimento, empregos, renda e oportunidades para os brasileiros que vivem nos 24 estados que não são beneficiados com a arrecadação dos royalties da camada pré-sal.

Intitulado “Carta de Governadores à presidente Dilma em apoio à sanção à redistribuição dos royalties do petróleo”, o documento defende o petróleo como riqueza nacional “que deve servir a toda a sociedade brasileira”. O texto afirma que “a distribuição equânime do resultado significará oportunidade de diminuição das desigualdades entre as pessoas das diversas regiões do país, no seu aspecto econômico-social”.