Vereadores presos serão indenizados por serem chamados de ‘traíras’ em outdoor
Idenor Machado (PSDB), Cirilo Ramão (MDB) e Pedro Pepa (DEM) integram o grupo de 13 parlamentares que ganharam ação por danos morais movida contra sindicatos de educadores
Três dos vereadores presos durante a Operação Cifra Negra, desencadeada no dia 5 de dezembro de 2018 contra fraudes em licitações na Câmara de Dourados, serão indenizados por causa de um outdoor no qual foram expostos e chamados de traíras em 2015. Idenor Machado (PSDB), Cirilo Ramão (MDB) e Pedro Pepa (DEM) integram o grupo de 13 parlamentares que ganharam ação por danos morais movida contra sindicatos de educadores.
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Em trâmite desde julho de 2015, o processo número 0806445-63.2015.8.12.0002 teve sua mais recente movimentação na terça-feira (5), quando a juíza Larissa Ditzel Cordeiro Amaral, titular da 2ª Vara Cível da comarca, determinou a intimação dos advogados do Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados) e da Associação dos Docentes da Universidade Federal da Grande Dourados, entidades sindicais condenadas, para efetuar o pagamento em 15 dias.
A magistrada havia sentenciado o caso no dia 16 de setembro de 2016, mas os sindicatos recorreram ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e perderam novamente. Em julgamento ocorrido no dia 9 de maio de 2017, desembargadores da 5ª Câmara Cível da Corte estadual estabeleceram a indenização de R$ 15 mil para cada vereador ofendido no outdoor.
O pedido de cumprimento da sentença foi feito em 10 de dezembro do ano passado, cinco dias depois que três desses parlamentares haviam sido presos acusados de integrar um esquema de corrupção que fraudava licitações na Câmara de Dourados. Aos sindicatos condenados, caberá arcar com as indenizações acrescidas das custas processuais.
O caso teve início em julho de 2015, depois que a Câmara Municipal aprovou, com maioria de votos da base governista, o projeto de lei sobre o Plano Municipal de Educação. O texto encaminhado ao Legislativo pelo então prefeito Murilo Zauith (à época no PSB) não agradou os educadores, que criticaram a aprovação e lançaram uma campanha com pesadas críticas aos parlamentares favoráveis à medida, classificando-os como “traidores do povo que passaram a mão na educação”.
Ingressaram com ação de indenização por dano moral os então vereadores Aguilera de Souza (PMDB) – não reeleito para a atual legislatura -, Alberto Alves dos Santos (PR), Alcirio Zanata (PPS), Aparecido Medeiros da Silva (DEM), Cirilo Ramão Ruis Cardoso, Idenor Machado, Juarez de Oliveira (MDB), Madson Roberto Pereira Valente (DEM), Marcelo Pereira Mourão (PRP) – não reeleito -, Maurício Roberto Lemes Soares (PSB) – não reeleito -, Nelson Mauro Sodário de Oliveira (PSDB) – não reeleito-, Pedro Alves de Lima (DEM) e Sérgio Nogueira (PSDB).
