Vereadora presa em Dourados é levada para o presídio feminino de Rio Brilhante
Além de Denize Portollan, outros três presos durante a Operação Pregão, contra fraudes em licitações, já haviam sido transferidos para a Penitenciária Estadual de Dourados
Presa em Dourados na manhã de quarta-feira (31) em operação do MPE-MS (Ministério Público Estadual) contra fraudes em licitação, a vereadora Denize Portollan de Moura Martins (PR), ex-secretária municipal de Educação, está a caminho do Estabelecimento Penal Feminino de Rio Brilhante. Ela passou a noite no 1º DP (Distrito Policial) e sua transferência ocorre nesta quinta-feira (1) com escolta da Polícia Civil.
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Também alvos da Operação Pregão, João Fava Neto, secretário municipal de Fazenda, Anilton Garcia de Souza, presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, e Messias José da Silva, empresário beneficiado com contrato milionário da prefeitura, já haviam sido transferidos ontem mesmo para a PED (Penitenciária Estadual de Dourados).
Executada por 13 equipes, compostas por aproximadamente 75 policiais militares, civis e servidores, além de seis promotores de Justiça de Dourados e Campo Grande, a Operação Pregão é parte de investigações com “objetivo de esclarecer a atuação de uma suposta organização criminosa composta por agentes públicos, políticos e empresários, visando a pratica de diversos crimes incluindo fraude em licitação, falsificação de documentos, advocacia administrativa, além do crime contra a ordem financeira e da incidência na conduta descrita da Lei Anticorrupção, sem prejuízo de outros, especialmente em razão de fraudes em licitações e contratos públicos, praticados, em tese, durante a atual gestão municipal”.EX-SECRETÁRIA
Nomeada secretária de Administração pela prefeita Délia Razuk (PR) logo no primeiro dia do atual governo municipal, em 1º de janeiro de 2017, Denize passou a ser titular da Educação em março do ano passado, depois que Audrey da Silva Milan Conti pediu exoneração da secretaria.
Mais recentemente, no dia 26 de fevereiro deste ano, Denize pediu para deixar o cargo em meio à crise da dispensa de alunos por falta de professores nas escolas e centros de educação infantil do município. Dias antes, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) havia cumprido mandados de busca e apreensão nas dependências da Secretaria de Educação como parte de processo que aponta irregularidades nas contratações de professores temporários no município.
SUPLENTE
No entanto, como era a primeira suplente da coligação “Por Amor a Dourados I”, Denize assumiu uma vaga na Câmara de Dourados no dia 12 de setembro no lugar de Antônio Braz Genelhu Melo (PSC), que perdeu o mandato do vereador por decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), responsável por julgar processo de quando ele foi prefeito de Dourados e no qual foi condenado.
Ao todo, foram cumpridos durante a Operação Pregão quatro mandados de prisão preventiva em Dourados e 16 mandados de busca e apreensão, no município e na Capital.
MERENDEIRAS
Em um dos casos, policiais do BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais) da capital foram até a Energia Engenharia e Serviços, na Rua Presidente Vargas, de onde levaram documentos e partes de computadores. Essa empresa foi contratada por meio de dispensa de licitação por R$1.958.220,48 para fornecimento da mão de obra de 97 merendeiras à rede municipal de ensino por seis meses. Alvo de investigação, esse contrato teve irregularidades apuradas pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), entre elas sobre preço de R$ 336.908,16. (clique aqui para ler mais).
Proprietário dessa empresa, Pedro Brum Vasconcelos Oliveira foi oficiado em 24 de outubro pelo promotor Ricardo Rotunno, da 16ª Promotoria de Justiça da comarca, a comparecer no MPE para oitiva no próximo dia 7 de novembro. Na mesma oportunidade, além dele, foram intimados João Fava Neto, Anilton Garcia de Souza, e Denize Portollan de Moura Martins, alertados que o não comparecimento poderia acarretar condução coercitiva.
CONSERVAÇÃO PREDIAL
Preso ontem, Messias José da Silva é proprietário da Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação – EIRELI, sediada em Dourados que foi contratada no dia 11 de setembro (contrato nº 278/2018/DL/PMD) por meio da Dispensa de Licitação nº 069/2018 como empresa especializada no ramo de limpeza, conservação e manutenção predial, com fornecimento de mão de obra especializada, equipamentos, ferramentas e utensílios, em atendimento as unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação Município.
Pelo serviço, com prazo de 90 dias, a Prefeitura de Dourados pagará R$ 1.969.047,00 (um milhão, novecentos e sessenta e nove mil e quarenta e sete reais). (clique aqui para ler mais)