Vereadora denuncia suposta tentativa da câmara em ludibriar oposição com ‘projeto falso’ (veja vídeo)

Uma confusão inédita e inusitada tomou conta da câmara ao final da sessão de terça-feira (29). A vereadora Virgínia Magrini reclamava que um projeto de autoria do executivo que chegou às suas mãos, era diferente do que foi entregue para outros vereadores. A suposta “falcatrua”, conforme Magrini, teria sido para feita com o intuito de confundir e induzir a opinião da oposição ao erro.

O projeto em questão tratava da isenção de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) para o transporte público em Dourados, que atualmente está nas mãos da empresa Medianeira. No texto que foi entrega à vereadora, protocolado sob o nº 697 às 16h24 de 21 fevereiro de 2014, existe na página quatro um parágrafo único que não conta no projeto oficial. (ao final da matéria é possível fazer o download das duas versões).

O trecho em questão diz: “Parágrafo único: A isenção de que trata este artigo será concedida até 31 de maio de 2014”. Porém, de acordo com Virgínia, no texto arquivado na secretária da câmara tal parágrafo não existe. (veja vídeo abaixo com a denúncia da vereadora)

Virgínia explica que somente votou a favor do projeto porque a isenção duraria apenas um mês, e conforme o texto tal medida visa “garantir a manutenção do valor tarifa atualmente praticada, como forma a não onerar o bolso do usuário de transporte coletivo” [trecho extraído do terceiro parágrafo da página dois].

A vereadora afirma que se soubesse que a isenção seria por tempo indefinido, jamais aprovaria, pois alega ser contrária a desobrigação do pagamento do imposto para uma empresa apenas. Segundo as convicções de Virgínia, se for para haver uma isenção por tempo indeterminado, que se estenda para todos os contribuintes.

A “fraude”

Virgínia mostrou à reportagem as duas versões do projeto, a verdadeira e a “fake”. É possível notar que ambas possuem o mesmo número de protocolo e mesma hora e data de registro, o que pressupõe a má fé. A única diferença entre ambos está na quarta e última página.

“Isso não poderia ser assim, se quisessem alterar o projeto depois de protocolado, teria que fazer um substitutivo. Teriam que protocolar outro texto, com outro número de registro e recolher o texto anterior nos gabinetes de todos os vereadores”, reclamou.

Ainda de acordo com a vereadora, durante a discussão do projeto ela estranhou o silêncio e os olhares maliciosos de alguns vereadores da situação. Ao final da sessão ela disse que abordou o também vereador Madson Valente, pedindo ao mesmo para ver o projeto que havia sido entregue para ele, mas o mesmo teria dito que havia perdido o texto.

Virgínia disse que cobrou do presidente da casa, o vereador Idenor Machado, uma explicação plausível acerca do problema. A mesma cobrança foi entendida ao prefeito. O caso também já foi informado ao MPE (Ministério Público Estadual).

Outro fator que chamou a atenção da vereadora foi a assinatura do prefeito Murilo Zauith, que na suposta versão falsa está visivelmente diferente daquela da versão oficial. (veja na imagem abaixo a diferença entre as assinaturas).

Até o fechamento deste texto a reportagem da 94FM não havia conseguido contato com o jurídico da câmara.

- Faça aqui download do projeto verdadeiro.

- Faça aqui download do projeto supostamente falso.