Vereador denuncia permutas inconstitucionais e pede fiscalização popular sobre atos de Zauith

“Temos que ficar muito atentos com essas políticas do prefeito de às vezes estar atendendo interesses particulares com terreno que é do povo”. Esse alerta foi feito pelo vereador Elias Ihsy (PT) por causa de projetos de lei encaminhados por Murilo Zauith (PSB) à Câmara de Dourados com objetivo de autorizar permutas de áreas públicas por particulares.

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A 94 FM já havia noticiado, no dia 18 deste mês, que Zauith é acusado por parlamentares da oposição de promover um desmonte do patrimônio público para atender grandes empresas do ramo imobiliário que atuam no município. Segundo Ishy, o chefe do Executivo municipal deve ser fiscalizado pelo povo, porque conta com o apoio da base aliada no Legislativo para agir inconstitucionalmente.

NOVA POLÊMICA

A mais recente polêmica envolve o Projeto de Lei nº 30/14 (07), encaminhado à Câmara no dia 25 de março e que visa a autorizar o Executivo municipal a adquirir áreas privadas de 870,00 m² no Novo Parque Alvorada através de permuta com área pública de 500,00 m² localizada nos altos da Avenida Presidente Vargas, no loteamento Vila São João.

“O município pode fazer permuta de terreno desde que haja interesse público”, esclarece Ishy. “Agora, neste caso, ele está trocando um terreno aqui no Altos da Presidente Vargas com 500 metros quadrados - e ele alega que é muito pequeno e não dá para fazer obra pública – por outro de 800 metros quadrados lá no Novo Parque Alvorada. Só que lá no Novo Parque Alvorada já tem uma área institucional de mais de 16 mil metros quadrados”.

Conforme o parlamentar, a prefeitura não tem razão para manifestar interesse em ter mais espaço no Novo Parque Alvorada. “Lá já tem e aqui não tem, então é uma troca inconstitucional que não tem interesse público”, afirma. “O detalhe é que na Presidente Vargas um empresário do ramo imobiliário já comprou uma grande área e está querendo anexar mais essa área pública para interesse dele. Isso daí vai caracterizar que é interesse dele e não da prefeitura”.

JUSTIFICATIVA NÃO CONVENCE

O vereador ressalta que a justificativa dada pelo prefeito para propor a permuta não convence. No caso do terreno no Altos da Presidente Vargas, o argumento utilizado por Zauith é que a área pública “é demasiada reduzida e inviável para implantação de equipamentos públicos” que “de fato nem são necessários naquela localidade”.

“Isso daí é conversa para boi dormir, para ficar justificando um negócio que vai atender interesses particulares”, dispara o vereador. “Veja bem, essa clínica da Mulher, por exemplo, ficou não sei quantos anos em busca de terreno. Pode ser que hoje não seja necessário colocar alguma obra pública, mas quem sabe daqui a 5, 10, 15, 20 anos seja necessário. Pode ser que amanhã ou depois apareça um equipamento público que seja pequeno e possa ser colocado nessa área que hoje a prefeitura quer trocar”.

“A prefeitura abre mão de um direto que é da população de ter um terreno onde pode fazer uma praça ou qualquer equipamento público”, avalia. “Nós não podemos abrir mão desse direito da população. Temos que impedir essa troca em defesa do interesse público”.

ALIADOS CONIVENTES

A necessidade da fiscalização popular é sugerida por Ishy diante da pouca efetividade do Poder Legislativo. “A população tem que se indignar contra isso para que não seja atendido o interesse privado como ocorreu ali atrás da Toca de Assis, na Vila Industrial, no ano passado”, diz.

“Naquele momento fui lá conversar com o prefeito e ele disse que a Câmara tinha autonomia para decidir sobre isso. Falei com todos os vereadores e disseram que não iam votar se era isso que estava acontecendo, mas chegou na hora a maioria dos vereadores votou favorável, entregaram aqui na Toca de Assis 3 mil metros quadrados por 5 mil metros quadrados lá perto da penitenciária, para lá da polícia Rodoviária Federal, para atender também uma imobiliária que adquiriu uma área grande ali e pegou mais 3 mil metros quadrados da prefeitura”, recorda.

“Estou um pouco indignado porque da outra vez nós fomos conversar, conversamos com os vereadores da base do prefeito, conversamos com o prefeito e na hora de votar foi um rolo compressor”, enfatiza. “Agora então eu acho que a gente precisa do apoio da população. Temos que ficar muito atentos com essas políticas do prefeito de às vezes estar atendendo interesses particulares com o terreno que é do povo”.