Verba indenizatória dos vereadores salta para R$ 4 mil por mês
Valor destinado ao reembolso de despesas com a atividade parlamentar era de R$ 3 mil no início dessa legislatura
Os 19 vereadores de Dourados voltaram a dispor da quantia de R$ 4 mil por mês em verbas indenizatórias. Esse recurso, destinado ao reembolso de despesas com a atividade parlamentar (combustíveis, alimentação, assessorias e consultorias, entre outras), havia sido reduzido para R$ 3 mil mensais no início da atual legislatura. Mas desde o dia 9 passado voltou ao valor que era disponibilizado anteriormente, quando a Câmara Municipal tinha sete integrantes a menos. O recurso não tem relação com os salários de R$ 10 mil que cada intergante do Legislativo municipal recebe por mês e nem com as diárias ressarcidas em viagens.
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A elevação no valor foi comunicada através da Resolução nº 128 de 09 de julho de 2014, publicada na edição desta segunda-feira (14) do Diário Oficial do Município e que “altera os artigos 1° e 2° da Resolução n°117, de 22 de junho de 2011”.
Segundo a publicação oficial, “serão ressarcidas aos vereadores as despesas com o exercício do mandato até a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais)”. Desse montante, “fica limitada, nos termos do artigo 3°, III, da Lei n° 3.455/2011, em R$ 2.000,00 (dois mil reais) a verba destinada ao pagamento de combustíveis e lubrificantes”.
A verba indenizatória foi elevada justamente no dia em que o Legislativo municipal deu início ao recesso do primeiro semestre, período em que, conforme a própria Casa de Leis, “a área administrativa da Câmara funciona normalmente, mas não há sessões ordinárias para apreciação de projetos”.
Em entrevista à 94 FM no dia 6 de maio, o presidente da Câmara, vereador Idenor Machado (DEM), explicou que qualquer cidadão pode ter acesso aos valores reembolsados para os parlamentares. “Ela [Câmara] pode dar [transparência aos reembolsos] a qualquer momento. Vai para o Portal da Transparência o valor que sai. [Se algum cidadão pedir informações] a comissão pode analisar e já pode passar. Desde que seja por mês, porque se for passar tudo perde o objeto”, disse à ocasião.
Segundo o chefe do Legislativo, compete à Comissão de Controle Interno do uso da verba indenizatória analisar as notas apresentadas por cada vereador e aprovar o reembolso. “Ela analisa as despesas realizadas para ver se enquadra de acordo com a lei, par saber se está dentro daquele padrão, se as notas são claras, se são transparentes, se não são notas falsas. Ai o Tribunal de Contas vem fazer inspeção e pega processo por processo e analisa”, esclareceu.
Desde o dia 1º de fevereiro deste ano essa Comissão é formada pelo vereador Raphael da Silva Matos (PTB) e pelos servidores Eva Sales da Costa, do setor Financeiro e Oscar Henrique Peres de Souza Krüger, da Procuradoria Jurídica da Câmara.
Na mesma oportunidade em que o presidente da Casa foi questionado sobre a transparência desses reembolsos, o vereador Raphael Matos afirmou que os procedimentos podem ser conferidos por quem quiser. “Tem que solicitar direto na Câmara, no departamento de finanças”, pontou. Ele é o responsável pela conferência das notas e explicou que “quem faz o pagamento é primeiro secretário e presidente da Câmara, com base no parecer da comissão” da qual é membro.
