Um mês após evento de início do serviço, tapa-buracos não teve nada liquidado

Mais de um mês após o prefeito Alan Guedes (PP) promover evento para assinatura da ordem de início do tapa-buracos de R$ 8 milhões contratado da Planacon Construtora LTDA, o portal da transparência da Prefeitura de Dourados não informa um único centavo correspondente a serviço já liquidado (executado) ou pago.

Em consulta nesta terça-feira (28), o sistema só informa os dois empenhos (reserva de recurso para serviço contratado) do dia 2 de janeiro de 2023, que totalizam R$ 2,5 milhões, em favor da empresa vencedora da Concorrência nº 5/2022, realizada em dezembro de 2022 em meio às crescentes queixas da população quanto ao cenário de desleixo da administração pública municipal com a cidade.

Em 23 de janeiro, quando o prefeito Alan Guedes assinou a ordem de início do serviço, a prefeitura informou que o tapa-buracos começaria no dia seguinte, quando as equipes realizariam os reparos necessários nas regiões dos bairros Água Boa, Canaã I, Flórida e Parque das Nações. Enquanto isso, outras regiões tomadas pela buraqueira teriam que aguardar.

Mas nessa espera, o que já estava ruim piorou. Conforme a Embrapa Agropecuária Oeste, apesar da chuva média de 146.4 milímetros em fevereiro no município, a estação agrometeorológica ativa na sede, região sul, já registrou 293.2 milímetros neste mês. Já os equipamentos instalados na Fazenda Experimental da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), zona oeste, contabiliza 337.0 milímetros até hoje.

Toda essa chuvarada agravou um cenário que já era crítico, uma vez que ao longo dos dois primeiros anos da gestão Alan Guedes, Dourados teve apenas um tapa-buracos “a conta-gotas” executado pela Rede Construções LTDA. Essa empresa sediada em Campo Grande foi contratada em setembro de 2021 após vencer a Concorrência nº 1/2021 com proposta de R$ 3.957.592,62.

Embora o portal da transparência do município detalhe que o empenho (reserva de recursos para serviço contratado) de R$ 4.462.185,44 para a empresa da capital, apenas R$1.753.553,82 constam como liquidados (trabalho já feito) e pagos (quitados pela administração pública municipal).

Além disso, a Prefeitura de Dourados rescindiu no dia 6 de dezembro de 2022 o contrato celebrado com a Rede Construções LTDA. Nesse caso, a Secretaria Municipal de Obras Públicas procedeu com a rescisão do contrato e informou a aplicação de multa compensatória de 9%, correspondente a importância de R$ 202.506,10 sobre o saldo contratual de R$ 2.250.067,81, bem como a sanção de suspensão temporária, pelo período de dois anos, de participar em licitação e de contratar com o município.