TJMS realiza curso de facilitadores em Justiça Restaurativa em Dourados

Terminou na segunda-feira, dia 19 de fevereiro, a primeira etapa do curso de Facilitadores em Justiça Restaurativa e Círculos de Construção de Paz Preventivos na sede da 4ª Subseção da OAB de Dourados e Itaporã. Promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec) e da Justiça Restaurativa, o curso iniciou no dia 8 de fevereiro e agora entra na fase de atividades práticas.

Ainda na tarde de ontem (19), foi dado início às atividades presenciais nas dependências do auditório da OAB-MS 4ª Subseção OAB de Dourados e Itaporã, tendo a abertura sido realizada pelos instrutores de Círculos de Construção de Paz da Secretaria do Nupemec e da Justiça Restaurativa.

O curso aborda uma metodologia autocompositiva e surgiu em atendimento ao Termo de Cooperação Mútua celebrado entre a OAB/MS e a Corte sul-mato-grossense em dezembro do ano passado. O termo foi assinado pelo Des. Vilson Berteli, responsável pelo Nupemec, e pelo presidente do Tribunal de Justiça, Des. Sérgio Fernandes Martins.

As atividades possibilitam a imersão nas práticas basilares da Justiça Restaurativa em Círculos de Construção de Paz Não Conflitivos, conforme dispõe a Resolução nº 225/2016 do CNJ, e o exercício da comunicação não violenta, gerando oportunidade a todos de compartilharem suas experiências e esclarecerem dúvidas sobre a aplicação dos métodos, o que, por sua vez, atende a Portaria nº 354 de dezembro de 2023 da Presidência do CNJ que institui o regulamento do prêmio CNJ de Qualidade, ano 2024.

A capacitação termina em definitivo na sexta-feira, dia 23 de fevereiro, com a conclusão das aulas práticas e aplicação da avaliação final. No entanto, em cerimônia a ser presidida pelo presidente do TJMS, os participantes receberão declaração de participação no curso no dia 22 de fevereiro, às 15 horas, no Plenário do Tribunal do Júri do Fórum de Dourados.