TCE manda prefeitura suspender licitação de R$ 12 milhões para limpeza de escolas
Até 2018 esse serviço era executado por empresa que teve o dono preso na Operação Pregão, desencadeada dia 31 de outubro contra fraudes licitatórias
O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) determinou que a Prefeitura de Dourados suspenda licitação de R$ 12 milhões para contratação de empresa no fornecimento de mão de obra para o serviço de limpeza nas escolas e centros de educação infantil do município. Foram constatadas irregularidades no procedimento.
A decisão liminar (de efeitos imediatos e provisórios) foi comunicada com urgência na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial da Corte, mesmo dia em que deveria acontecer a abertura das propostas feitas no Pregão Eletrônico nº 22/2019, com valor de R$ 12.052.647,7200.
“A Divisão de Fiscalização de Educação, em análise detalhada do Edital, constatou diversas irregularidades concernentes à ausência de estudo técnico preliminar; ausência de informações sobre contratos anteriores firmados para a prestação do mesmo serviço; discrepância injustificada entre o número de funcionários contratados para o mesmo objeto, através de Dispensa de Licitação no ano de 2018; exigências injustificadas que restringem a competição; exigências de materiais com especificações injustificadas; e descumprimento do prazo legal mínimo de oito dias úteis por parte do órgão licitante, previsto para procedimentos de Pregão”, detalhou o TCE.
Quando lançou o edital dessa licitação, a Prefeitura de Dourados previa que os serviços fossem executados nas dependências físicas internas e externas das unidades de ensino da Rede Municipal de Educação do Município de Dourados (38 Centros de Educação Infantil e 45 escolas), incluindo a unidade administrativa da Secretaria Municipal.
Em 14 de setembro de 2018 a 94FM revelou que três dias antes a Prefeitura de Dourados havia contratado a Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação – EIRELI por meio da Dispensa de Licitação nº 069/2018 para realizar a limpeza, conservação e manutenção predial, com fornecimento de mão de obra especializada, equipamentos, ferramentas e utensílios, em atendimento as unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação Município.
Pelo serviço, com prazo de 90 dias, o contrato previa valor de R$ 1.969.047,00. No entanto, no dia 31 de outubro daquele mesmo ano o MPE-MS (Ministério Público Estadual) deflagrou a Operação Pregão e acusou fraudes em licitações e contratos, entre eles esse firmado com a Douraser, cujo dono, Messias José da Silva, chegou a ser preso na ocasião.
No dia 8 de novembro do ano passado o juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível de Dourados, determinou o bloqueio de bens dos envolvidos, entre deles o proprietário da Douraser, e também ordenou a imediata suspensão do contrato firmado com a prefeitura.
Desde então, o serviço de limpeza das unidades escolares do município é realizado por trabalhadores contratados através de processo seletivo simplificado feito pela própria administração municipal.
