Taxa do lixo da prefeitura consome mais de R$ 60 mil por dia da população de Dourados
Esse é o valor médio calculado a partir do total já arrecadado pela administração municipal de janeiro a julho deste ano, R$ 13.209.105,37
A Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos cobrada pela Prefeitura de Dourados consome mais de R$ 60 mil por dia da população local. Esse é o valor médio calculado a partir do total já arrecadado pela administração municipal de janeiro a julho deste ano, R$ 13.209.105,37, média mensal superior a R$ 1,8 milhão.
Popularmente conhecida como taxa do lixo, essa cobrança foi instituída pela Lei Complementar nº 413, de 25 de agosto de 2021, após a Câmara de Vereadores aprovar projeto de lei enviado pelo prefeito Alan Guedes (PP).
De acordo com o portal da transparência do município, em janeiro essa cobrança rendeu R$ 1.365.138,87 aos cofres da prefeitura, fevereiro R$ 1.328.115,71, março R$ 1.279.150,36, abril R$ 1.502.942,53, maio R$ 2.060.846,83, junho R$ 3.126.376,58 e julho R$ 1.843.810,70, além de R$ 702.723,79 na parcial de agosto.
Originalmente, a taxa do lixo tinha por objetivo render R$ 31.021.626,19 aos cofres públicos do município para custear a despesa anual do município com a terceirização do serviço, executado pela Financial Construtora Industrial LTDA.
Vencedora da Concorrência Pública nº 001/2020, essa empresa foi beneficiada com o 2° termo aditivo ao Contrato nº 138/2020/DL/PMD, que estendeu o vínculo original de 12 meses. Prorrogado pela segunda vez, de 27 de junho de 2022 até 27 de junho de 2023, chegou ao valor global de R$ 97.386.191,08.
Porém, no Diário Oficial do Município de 1 de junho foi publicado o extrato do 3° termo de apostilamento ao Contrato 138/2020/DL/PMD, que informa ter sido necessário reajuste anual de preços, com percentual do primeiro reajuste de 25,36%, para o período compreendendo entre junho/2022 a julho/2023.
A publicação detalhou que esse apostilamento gerou um acréscimo de R$ 7.475.746,57 ao valor contratado. Porém, acordo entre as partes definiu que o pagamento será feito pelo município em parcela única de R$ 6.500.000,00.
Com esse reajuste, o valor global atual do vínculo que resultou na contratação de empresa especializada para execução de serviços de limpeza pública no Município de Dourados e distritos subiu para R$ 105.118.564,40.