Taxa de Publicidade é publicada no Diário Oficial

Foi publicado hoje (1) no Diário Oficial do município, o edital 009/2013, que trata do lançamento das taxas de publicidades previstas no código tributário municipal.

A cobraça foi regulamentada pela prefeitura de Dourados no início do ano e causou muita polêmica. Pela nova taxa de fiscalização de publicidade, todo lojista terá que pagar pela fachada da loja e o valor aumenta de acordo com a modernidade do nome exposto.

Quem tem uma loja, por menor que seja, pagará anualmente uma taxa de 223 reais. Se essa mesma loja decidir iluminar a fachada, o valor salta para R$ 325 e, caso a fachada permita apresentação de múltiplas mensagens o valor vai a R$ 488.

Agora, se o comerciante instalar na própria loja um painel de led, terá que pagar R$ 625 de taxa.
E os valores não param por aí, quem colocar outdoor na cidade, pagará R$ 656, porém se esse outdoor for iluminado, o valor salta para R$ 822 e se apresentar programação de múltiplas mensagens, o valor vai para R$ 986.

Pela nova lei, fixou-se ainda a cobrança de R$ 7,50 por metro quadrado de cada faixa de ráfia fixada; R$0,75 centavos por cada cartaz fixado e taxa de R$ 12 diários cada sonora transmitida por carro de som.

Nem mesmo os ciclistas e carroceiros ficaram de fora, pois deverão 150 de taxa, segundo o projeto. Quem aluga veículos de carga pagará R$ 500 por unidade, valor que cai para 300 reais se for tração animal, ou seja, carroça.

O contribuinte que não concordar com o lançamento tem prazo de 20 dias, após a data da publicação do edital, para contestar. Dourados tem hoje cerca de 12 mil empresas regulares e ativas.