Taxa da coleta do lixo deve custar a partir R$ 200 por ano em Dourados
Valores divulgados pela prefeitura consideram imóveis com 100 metros quadrados e poderão ser pagos em parcelas ou em cota única
A taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos instituída pela Lei Complementar nº 413, de 25 de agosto de 2021, deverá custar a partir de R$ 200,00 por ano aos contribuintes douradenses de 2022 em diante. O valor poderá ser pago parcelado ou em cota única.
Aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Alan Guedes (PP), a nova legislação prevê a cobrança de R$ 6.204.325,24 de imóveis não edificados (20% do total) e R$ 24.817.300,95 das edificações, inclusive prédios públicos municipais, estaduais e federais.
O objetivo da administração municipal é arrecadar R$ 31.021.626,19, montante equivalente ao gasto anualmente com a terceirização do serviço, executado pela Financial Construtora Industrial LTDA, vencedora da Concorrência Pública nº 001/2020.
Contratada em 25 de junho de 2020 por R$ 31.021.626,19 pelo prazo de 12 meses, essa empresa teve o vínculo contratual prorrogado por igual período e valor no dia 28 de junho de 2021, através do 1° termo aditivo ao Contrato nº 138/2020/DL/PMD.
Segundo o prefeito Alan Guedes, a Secretaria Municipal de Fazenda está usando uma tabela matemática para definir quanto vai custar a taxa para cada domicílio, de acordo com frequência da coleta, padrão da residência, entre outros fatores.
A 94FM apurou que as estimativas de custo já foram apresentadas pelo secretário municipal de Governo e Gestão Estratégica, Henrique Sartori de Almeida Prado, durante audiência pública realizada na Câmara de Vereadores em 12 de agosto, às vésperas da votação que aprovou a lei.
Com isso, foi possível apurar que o menor custo será cobrado nos distritos do município, de R$ 16,74 por mês (R$ 200,88 ao ano) no caso de imóvel de uso residencial de 100 metros quadrados no perfil socioeconômico precário. No outro extremo, imóveis com a mesma dimensão, mas uso industrial e perfil de luxo localizados na área central, pagarão R$ 23,99 mensais (R$ 287,88 anuais).
Nos bairros, onde a coleta de lixo acontece três vezes por semana, imóveis residenciais de até 100 metros quadrados no perfil socioeconômico precário pagarão R$ 17,36 mensais (R$ 208,32 ao ano). Já os industriais de luxo de mesmo tamanho devem pagar R$ 22,15 por mês (R$ 265,80 no ano.
