Tapa-buracos terá novo contrato de quase R$ 20 milhões em Dourados
Empresa já havia vencido licitação em 2022 para executar o mesmo serviço, mas por R$ 8 milhões
O prefeito de Dourados, Alan Guedes (PP), homologou o resultado da Concorrência Edital nº 001/2023, vencida pela Planacon Construtora LTDA para execução dos serviços de tapa-buracos no município.
Publicado na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial do Município, o termo de homologação e adjudicação do processo licitatório informa R$ 19.472.156,95 como valor global da proposta vencedora.
Essa contratação visa a execução de serviços de restauração asfáltica (operação tapa-buraco), para manutenção de vias públicas nas regiões urbanas e zonas urbanas distritais deltahum, Vila São Pedro, Panambi, Indápolis, Vila Vargas, Vila Formosa e Vila Macaúba no Município de Dourados.
A Planacon Construtora LTDA já havia sido vencedora da Concorrência nº 5/2022, realizada em dezembro de 2022, com proposta de R$ 8.035.951,99.
Desse vínculo, a ordem de início de serviço foi assinada pelo prefeito na manhã do dia 23 de janeiro de 2023 e em 13 de julho houve a publicação do extrato do 2° termo aditivo ao Contrato nº 001/2023/DL/PMD, informando a necessidade de acréscimo contratual com alteração do valor inicial do ajuste, diante acréscimo na ordem de R$ 2.008.988,00, perfazendo novo montante novo montante global da monta de R$ 10.044.939,99.
Em 22 de setembro, o extrato do 1° termo de apostilamento ao Contrato nº 001/2023/DL/PMD, datado de 15 de agosto, revelou ter sido necessário o reajuste de preços do primeiro Termo de Apostilamento, com data/base prevista no contrato inicial, mês de julho/2022 (mês de abertura da proposta), com percentual de 4,10%, conforme medição a partir de agosto/2023, gerando um acréscimo de R$ 411.842,53.
Ao longo dos dois primeiros anos da gestão Alan Guedes, Dourados teve esse serviço executado pela Rede Construções LTDA, empresa sediada em Campo Grande, contratada em setembro de 2021 após vencer a Concorrência nº 1/2021 com proposta de R$ 3.957.592,62.
Esse vínculo, porém, resultou no tapa-buracos “a conta-gotas” que deixou a cidade com esse aspecto de total desleixo da administração pública.
Embora o portal da transparência do município detalhe que o empenho (reserva de recursos para serviço contratado) de R$ 4.462.185,44 para a empresa da capital, apenas R$1.753.553,82 constam como liquidados (trabalho já feito) e pagos (quitados pela administração pública municipal).
Além disso, a Prefeitura de Dourados rescindiu no dia 6 de dezembro o contrato celebrado com a Rede Construções LTDA. Nesse caso, a Secretaria Municipal de Obras Públicas procedeu com a rescisão do contrato e informou a aplicação de multa compensatória de 9%, correspondente a importância de R$ 202.506,10 sobre o saldo contratual de R$ 2.250.067,81, bem como a sanção de suspensão temporária, pelo período de dois anos, de participar em licitação e de contratar com o município.