Tapa-buracos fica R$ 920 mil mais caro
Prefeitura de Dourados publicou termo aditivo ao contrato com empresa que recebe parte dos R$ 5 milhões enviados pelo governo estadual através de convênio
O contrato firmado entre a Prefeitura de Dourados e a Enerpav G.S. Ltda para execução do tapa-buracos nas ruas da cidade ficou R$ 920.805,17 mais caro. Vencedora da concorrência nº 003/2017, aberta pela administração municipal com R$ 5 milhões enviados pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, essa empresa já havia garantido um vínculo de R$ 3.683.222,31, que agora foi aditivado.
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Publicado na edição desta terça-feira (29) do Diário Oficial do Município, o Extrato do 1° Termo de Aditivo ao Contrato Nº 344/2017/DL/PMD informa ter sido “necessário o acréscimo de itens gerando o valor de R$ 920.805,17 (novecentos e vinte mil oitocentos e cinco reais e dezessete centavos), passando o valor global do contrato a ser R$ 4.604.027,48 (quatro milhões seiscentos e quatro mil vinte e sete reais e quarenta e oito centavos)”.
Assinado na sexta-feira (25), esse documento elevou o montante inicial do contrato de R$ 3.683.222,31 homologado dia 1º de novembro de 2017 pela prefeitura para execução de obras de manutenção de vias públicas, que consistem na reconstituição de pavimento asfáltico e recomposição de capa asfáltica e de pavimento na zona urbana do município.
Esses valores aplicados no serviço fazem parte dos R$ 5 milhões repassados pelo Governo de Mato Grosso do Sul através do Convênio nº 002/2017-SGI/COVEN nº 27.636/2017, assinado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e pela prefeita Délia Razuk (PR) no dia 26 de julho, na sede da Governadoria, em Campo Grande.
Conforme dados disponíveis no Portal da Transparência do município, desde o início de 2018 a Enerpav G.S. Ltda já teve R$ 3.358.087,79 empenhados (montante relativo a serviços contratados pelo poder público) e R$ 1.991.598,55 liquidados (relativo a serviços efetivamente prestados) e pagos (já quitados pelo contratante).
Sediada em Campo Grande, a empresa já executava o tapa-buracos em Dourados desde março de 2017, por meio de um contrato de dispensa de licitação assinado no dia 7 daquele mês e que lhe rendeu R$ 773.437,27. Esse procedimento é alvo do Inquérito Civil nº 06.2017.00001226-2, instaurado em abril deste ano pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) para apurar eventuais irregularidades.
Depois dessa dispensa de licitação, a Enerpav G.S. LTDA venceu a concorrência nº 001/2017, homologado no dia 19 de abril do ano passado pela Prefeitura de Dourados. A empresa obteve o contrato por apresentar proposta com valor global de R$ 2.348.077,30 (dois milhões trezentos e quarenta e oito mil setenta e sete reais e trinta centavos).