Superlotação do Hospital da Vida é rotina, diz Conselho Regional de Medicina ao MP

O CRM-MS (Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul) informou ao MPE-MS (Ministério Público Estadual) que a superlotação do Hospital da Vida, em Dourados, é rotina. Essa constatação integra ofício que faz parte do inquérito instaurado para investigar as condições do atendimento oncológico prestado na cidade, onde pacientes com câncer têm sido atendidos em uma ala improvisada dessa unidade hospitalar.

Realizada na manhã de segunda-feira (21) por determinação do presidente do Conselho, Celso Cordoniz, a vistoria de um médico fiscal e um agente de fiscalização atendeu requisição feita por meio do ofício nº 1084/2017/10PJ/DOS, datado de 19 de julho de 2019, assinado pelo promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, que no início do mês instaurou o Inquérito Civil nº 06.2017.00001417-1 para apurar "a regularidade técnica e jurídica da política de transição da prestação de serviços médicos de Alta Complexidade em Oncologia na cidade de Dourados/MS".

SUSTO EM PACIENTES

A investigação foi motivada por manifestações de preocupação recebidas pelo MPE de pacientes e familiares após o término do contrato entre o município e a Associação Beneficente Douradense, entidade mantenedora do Hospital Evangélico que prestava esse serviço de oncologia até o dia 14 de julho.

No dia 23 de junho, a prefeitura comunicou a homologação do contrato de R$ 21.207.666,00 que delega à Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul) e ao CTCD (Centro de Tratamento de Câncer Dourados) a responsabilidade pelo atendimento de alta e média complexidade em oncologia para pacientes com câncer.

OBRA INACABADA

Contudo, o CRM-MS apurou que a Cassems ainda precisa de 120 dias para concluir as obras de um anexo onde funcionará o Ambulatório de Oncologia, para prestar assistência a pacientes oncológicos do SUS (Sistema Único de Saúde), de convênios e particulares nas áreas de ambulatório em oncologia, quimioterapia, hormonioterapia e radioterapia, com suporte hospitalar do Hospital Cassems.

Enquanto isso, conforme apurado na vistoria, "ficou acordado que o atendimento ambulatorial, quimioterapia e radioterapia continuarão no Hospital Evangélico", até que sejam concluídas essas obras.  "Até a conclusão desta obra os pacientes oncológicos continuarão sendo atendidos no prédio anexo ao Hospital Evangélico, no Centro de Tratamento de Câncer de Dourados (CTCD), sendo que os casos que necessitarem de hospitalização serão internados no Hospital da Vida".

HOSPITAL DA VIDA

"Quanto a assistência hospitalar do paciente oncológico, que até 14 de julho de 2017 era realizada no Hospital Evangélico, ficou também acordado entre a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados, a Cassems e o grupo de oncologia (CTCD), que as intercorrências clínicas e cirúrgicas destes pacientes, quando necessitarem de internação, serão tratadas no Hospital da Vida até que o prédio anexo do Hospital da Cassems fique pronto. Foi elaborada uma escala de oncologistas do CTCD, para acompanhamento dos pacientes oncológicos internados no Hospital da Vida", pontuaram os fiscais do CRM-MS.

A partir dessas constatações, o Conselho Regional de Medicina buscou apurar as condições de atendimento no Hospital da Vida, quando constatou a rotina de superlotação na unidade que possui 52 leitos de clínica cirúrgica, 14 leitos de clínica médica masculina, 9 de clínica médica feminina e 20 leitos de CTI, além dos 4 na área vermelha, seis na amarela e dois na verde do Pronto Atendimento.

NOS CORREDORES

"No momento da vistoria 8 pacientes estavam em macas nos corredores do Pronto Atendimento", informaram os fiscais, que pontuaram: "na internação hospitalar o acompanhamento e a participação de especialistas são muito importantes, mas para uma boa qualidade de assistência à saúde do paciente oncológico, isto por si só não é suficiente".

Ainda conforme o CRM-MS, "por ser o único Hospital da Grande Dourados (37 municípios) que atende demanda espontânea, a superlotação do Hospital da Vida é a rotina, sendo esta condição incompatível com a boa prática médica assistencial". "Neste contexto (superlotação), o atendimento aos pacientes oncológicos no Hospital da Vida terá limitações de caráter estrutural, apesar da transformação da área administrativa no térreo em mais 06 leitos que serão destinados a oncologia", detalhou.

CAPACIDADE DE ATENDIMENTO

Apesar dessas constatações, os fiscais do CRM-MS responderam "sim" à pergunta sobre capacidade de atendimento aos pacientes com câncer na unidade hospitalar. "Basicamente, as instalações, insumos, recursos humanos e materiais necessários para atendimento hospitalar aos pacientes oncológicos, são os mesmos utilizados para atendimento aos pacientes não oncológicos. Contudo, via de regra, os pacientes oncológicos exigem maior tempo tanto para os tratamentos clínicos das intercorrências, quanto para o tratamento cirúrgico. O Hospital Cassems no momento não está atendendo pacientes oncológicos do SUS, visto que não está pronto o prédio que comportará o Serviço de Oncologia".

Sobre o questionamento de UTI para pacientes oncológicos, o CRM-MS diz que há estrutura, "salvo pela constante falta de vagas no setor, o CTI do Hospital da Vida apresenta condições para tratamento de pacientes oncológicos que necessitam de suporte à vida em Centro de Tratamento Intensivo Adulto".

LIMITAÇÕES ESTRUTURAIS

O Conselho também afirmou que "a administração de quimioterápicos pode ser realizada em pacientes oncológicos internados no Hospital da Vida, desde que esta medicação seja prescrita por médico da área de oncologia, com sua administração sob a supervisão deste, e que a elaboração do medicamento seja feita dentro dos padrões de segurança, em conformidade as Portarias do Ministério da Saúde.

Por fim, quando questionado sobre seu posicionamento a respeito de como e onde deve se dar os três tipos de tratamento apontados, a luz da realidade de Dourados/MS, o CRM-MS declara que "as limitações estruturais já existentes no Hospital da Vida, principalmente devido a constante superlotação, deverão ser consideradas, para que neste período, a assistência à saúde dos pacientes internados, oncológicos ou não, seja realizada dentro dos padrões aceitáveis da prática médica e acolhimento hospitalar do paciente com dignidade".