Situação da Assistência Social de Dourados é alvo do MPE
Promotora de Justiça determinou que o prefeito Alan Guedes seja notificado sobre instauração de procedimento administrativo e preste esclarecimentos
A promotora de Justiça Rosalina Cruz Cavagnolli determinou que o prefeito de Dourados, Alan Guedes (PP), seja notificado sobre instauração de procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a situação do serviço público de Assistência Social do Município, especificamente quanto ao atendimento prestado pelos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS.
Assinada na terça-feira (20), a notificação nº 0007/2023/10PJ/DOS prevê que o gestor terá 15 dias úteis, a partir do recebimento, para, querendo, apresentar defesa, esclarecimentos ou documentos complementares ao MPE-MS (Ministério Público Estadual).
Instaurado pela 10ª Promotoria de Justiça da comarca, o Procedimento Administrativo nº 09.2023.00006517-0 já resultou em reunião no dia 14 de junho com representantes da gestão pública do município, entre eles a secretária municipal de Assistência Social, Daniela Weiler Wagner Hall.
Conforme a ata do encontro, messa mesma oportunidade, integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social “apresentaram informações sobre problemáticas envolvendo o retorno de atendimento durante 08h diárias nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS de Dourados/MS, o que foi retomado desde 15/05/2023”.
Daniela Hall, por sua vez, “informou que já estão em andamento providências para solucionar e melhorar a demanda de atendimento junto aos CRAS, notadamente: envio de equipe técnica completa para o CRAS Jóquei Clube, até o início de julho de 2023, a fim de auxiliar especificamente os trabalhos voltados à população imigrante; concurso público municipal que será realizado no segundo semestre de 2023, com posse dos aprovados prevista para dezembro de 2023, incluindo a vaga de técnico administrativo, cargo que está vago junto às unidades CRAS de Dourados/MS; e existência de estudo de impacto financeiro e viabilidade administrativa envolvendo os recursos humanos e organização de todos os CRAS de Dourados/MS, bem como levantamento de carência de servidores.
Ao fim dessa reunião, foi deliberado que o município teria prazo de 30 dias úteis para enviar ao MPE “os resultados dos estudos e levantamentos que estão em andamento e que envolvem Centros de Referência de Assistência Social CRAS de Dourados/MS”.