Série de ações aponta calote superior a R$ 1,8 milhão da prefeitura em creches

Sete creches conveniadas à rede municipal de ensino para prestarem atendimento a mais de mil crianças em idade pré-escolar acusam calote da Prefeitura de Dourados. Segundo as instituições de ensino, repasses referentes aos meses de fevereiro, março e parte de abril deste ano não foram feitos. O valor total dessas dívidas, somado, supera R$ 1,8 milhão e ameaça o funcionamento das unidades. 

Na segunda-feira (11) a 94FM revelou que a Associação Educacional Ceminha e a Associação Brasileira de Crédito, Desenvolvimento da Educação e do Esporte – Abcde protocolizaram na sexta-feira (8) petições à 6 Vara Cível da comarca. Elas pedem que a Justiça determine à administração municipal o imediato pagamento de R$ 101.602,00 e R$ 123.126,00, respectivamente. (saiba mais)

MAIS AÇÕES

Contudo, a reportagem apurou que o suposto calote da Prefeitura de Dourado vai além dessa dívida de R$ 224.738,00. Outras cinco instituições de ensino conveniadas apontam valores a receber que chegam a R$ 1.595.775,32. Isso eleva o montante apontado como dívida não paga pelo município para o total de R$ 1.820.503,32.

Por meio da ação que tramita sob o número 0805098-87.2018.8.12.0002, a Creche e Lar André Luiz requer o pagamento imediato de R$ 1.100.000,00 por parte da prefeitura. E no processo 0805084-06.2018.8.12.0002, a Escola de Recreação e Ensino Fundamental Novos Tempos do Saber Ltda – Me busca o recebimento de R$ 110.210,66.

Através da ação número 0805083-21.2018.8.12.0002, o Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente de Dourados – Iepid requer R$ 62.209,33. O Lar Santa Rita busca R$ 204.067,33 (processo número 0805072-89.2018.8.12.0002) e o Centro Educacional Antônio Raposo Tavares Ltda Me mais R$ 119.288,00 (processo número 0805051-16.2018.8.12.0002).

PROCURADORIA NEGA

Embora sejam ações individuais, todas seguem a mesma linha de argumentação. As instituições de ensino pontuam terem sido contratadas via convênio para atender crianças com idade pré-escolar no município. Citam que, embora o vínculo só tenha sido formalizado no dia 23 de abril deste ano, haviam recebido ainda em dezembro de 2017 a orientação para darem início ao ano letivo de 2018 no mês de fevereiro. 

Ainda segundo as autoras das ações, o atual secretário municipal de Educação, Upiran Jorge Gonçalves da Silva, foi informado em 9 de maio sobre os atrasos de repasses referentes aos meses de fevereiro, março e 22 dias de abril. Ele solicitou parecer da Procuradoria-Geral do município sobre a possibilidade de pagamento das dívidas, mas recebeu como orientação uma negativa.

COMPROMISSO DA PREFEITA

“Destarte, após a consulta encaminhada pelo atual Secretário Municipal à Procuradoria Geral do Município através da CI n. 0357/2018 datada de 16/05/2018, adveio parecer sob o n. 412/2018/PGM opinando pelo indeferimento do pedido de quitação das despesas com a execução dos serviços educacionais prestados, sob o argumento de que o serviço teria sido realizado antes mesmo da vigência contratual, não obstante haver reconhecido expressamente de que a SEMED acabou por demorar demais para concluir o procedimento de chamada pública para credenciamento das entidades e escolas, conforme se vê do referido parecer”, detalha o Ceart.

A autora do processo também informa ao juiz responsável pelo caso que em dezembro passado “houve uma reunião envolvendo os representantes legais das Entidades locais que prestam serviços educacionais ao Município, com a intervenção de alguns vereadores que se dispuseram a tanto, e a Prefeita Municipal, Sra. Délia Razuk, a qual asseverou e reafirmou que no ano seguinte, que se trata do ano em curso (2018), de que as parcerias teriam plena e regular continuidade, ao passo que então no mês de Janeiro/2018 houve uma reunião complementar com a Secretária de Educação à época, Sra. Denise Portolann de Moura Martins, a qual autorizou a Requerente, como às demais instituições, a iniciar as aulas alusivas ao ano letivo, o que se deu, portanto, no início do mês de Fevereiro/2018”.