Sem salário, motoristas de transporte escolar prometem parar em Dourados
Empresa que terceirizou serviço dos condutores tem contratos milionários com o município que não constam no portal da transparência
Motoristas que conduzem ônibus do transporte escolar em Dourados prometem cruzar os braços em protesto contra o atraso no pagamento de seus salários. O grupo de pelo menos seis profissionais teve o contrato temporário com o município rescindido recentemente e passou a integrar a equipe de uma empresa terceirizada que, embora não tenha o contrato disponibilizado no portal da transparência da prefeitura, consta como credora de mais de R$ 1,3 milhão de empenhos a receber da prefeitura referentes somente ao mês de novembro.
O caso foi revelado à 94FM por um motorista que preferiu não ter o nome divulgado por temer represálias. Segundo o profissional, desde que seu contrato passou para a empresa Energia Engenharia Serviços e Manutenções LTDA. EPP, após ser exonerado dos quadros da administração pública, começaram a ocorrer atrasos nos pagamentos de salários. O de outubro, por exemplo, até esta segunda-feira (21) não foi depositado, apesar de o 5º dia útil do mês já ter ficado para trás.
As queixas desses profissionais que transportam crianças rumo às escolas municipais vão além da falta de pagamento. Foram revelados à reportagem casos de veículos – pertencentes ao município - em condições inadequadas para o serviço, por falta de recursos para um simples remendo de pneu e até mesmo abastecimento de combustível. Conforme a própria prefeitura informou em matéria de divulgação publicada no dia 16 de fevereiro deste ano, esses ônibus percorrem, em média, 10 mil quilômetros por dia.
Esse caso não foi esclarecido pela prefeitura, embora o secretário municipal de Governo, José Jorge Filho, o Zito, tenha sido procurado pela reportagem ainda na sexta-feira (18), data na qual foi questionado.
CONTRATOS MILIONÁRIOS
Aberta em 2004, a Energia Engenharia Serviços e Manutenções LTDA. EPP tem como proprietários Zazi Brum e Pedro Brum Vasconcelos Oliveira. Embora o vínculo dessa empresa com o município não conste na aba de “contratos” do portal da transparência da prefeitura, esse mesmo canal informa R$ 1.383.888,51 de empenhos a pagar da administração municipal referente a 17 licitações vencidas pela mesma desde 2012.
São descritos dois objetos nos contratos: “valor que se empenha para atender despesas com contratação de empresa para prestação de serviço de limpeza e conservação predial, compreendendo serviço de copa e cozinha, manutenção predial, asseio e conservação, objetivando atender a Secretaria municipal de Assistência Social”; e “valor que se empenha para atender as despesas com registro de preço para contratação futura de empresa especializada para execução de serviços de limpeza e conservação predial nas áreas internas e externas de secretarias desta municipalidade, com fornecimento de mão de obra, equipamentos, ferramentas e utensílios”.
DÍVIDA COM O MUNICÍPIO
Apesar de manter esses contratos públicos que superam a cifra de R$ 1,3 milhão, a Energia Engenharia Serviços e Manutenções LTDA. EPP foi notificada via Diário Oficial, no dia 20 de abril deste ano, por ter R$ 30.004,08 incluídos na Dívida Ativa do Município. Nessa ocasião, o Departamento de Administração Tributária e Fiscal recorreu à publicação oficial porque os contribuintes devedores estavam “em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado”.
Três meses depois, já no dia 7 de julho, o mesmo Diário Oficial do Município publicou o Extrato do 8° Termo Aditivo ao Contrato Nº 316/2012/DL/PMD, informando a necessidade de promover o “Reequilíbrio Econômico Financeiro” do mesmo. Contudo, no portal da transparência da prefeitura, não é possível encontra-lo.
Somente recorrendo à edição do Diário Oficial do Município do dia 21 de setembro de 2012 é possível ver que esse contrato foi assinado no dia 3 daquele mês para “execução de serviços de limpeza e conservação predial nas áreas internas e externas de Secretarias desta Municipalidade, com fornecimento de mão de obra, equipamentos, ferramentas e utensílios”, pelo período de 12 meses e com valor de R$ 469.899,96. A empresa contratada foi Pedro Brum V. Oliveira & Cia Ltda – EPP, nome alterado para o atual Energia Engenharia Serviços e Manutenções LTDA. EPP em setembro de 2015.