Sem proposta da prefeitura, greve na rede municipal de Dourados chega ao 45º dia

Nesta quarta-feira (4) completa 45 dias que os profissionais da rede municipal de educação de Dourados estão em greve. Conforme o Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados), foram enviados três ofícios para a prefeitura, solicitando agendamento de reunião com os gestores públicos municipais, mas até o momento, não tiveram retorno.

Conforme a presidente do Simted Gleice Jane Barbosa, a administração municipal está criando mais problemas: "Ao invés de resolver a situação, está criando mais problemas com a educação de Dourados", explicou.  

Horário normal das aulas 

No dia 11 de setembro as escolas municipais voltaram a atender em horário normal, porém, a greve parcial com os educadores continua, ou seja, 66% dos professores e servidores administrativos retornaram às atividades normalmente, outros 34% continuam com a paralisação. Antes disso, as escolas municipais estavam funcionando, porém, com horários reduzidos.

A decisão ocorreu após a liminar do desembargador Carlos Eduardo Contar, do Tribunal de Justiça de MS, que determinou 66% dos educadores trabalhando em sala de aula.

Os educadores informam que não teve o cumprimento das leis por parte da administração e não teve nenhuma proposta oficial da Prefeitura. "Sem nenhuma proposta desde o mês de abril (data base), a categoria decidiu pela paralisação por tempo indeterminado, que iniciou no mês de agosto. A Prefeitura não respeitou o direito constitucional à greve dos trabalhadores e entrou na justiça para atacar o movimento grevista", ressaltou o sindicato.

Conforme o Simted, até agora, a prefeitura não concedeu o reajuste do Piso Municipal dos Professores e do grupo administrativo, previstos em lei. Além de descumprir as leis, a administração ainda cortou benefícios dos trabalhadores, como o difícil acesso e o Profuncionário, retirou as auxiliares do grupo de apoio dos Centros de Educação Infantil, colocando em risco as crianças, e ainda reduziu salários de docentes contratados/as e suplentes, não respeitando o PCCR da Educação e o nível de habilitação dos professores.

Pontos protocolados

Conforme o Simted, foram protocolados 17 pontos em resposta ao ofício enviado pela Secretaria de Governo. Todos as questões são resultado do debate feito pela categoria:

1 - Até o momento não houve iniciativa da Prefeitura para que seja retomado o convênio Profuncionário;

2 - Ainda sobre o Profuncionário, a categoria solicita que o valor de acréscimo seja considerado adicional permanente;

3 - A administração possui total condição de se pronunciar sobre a realização de Concurso Público para o grupo administrativo, já que é de conhecimento de todos que há uma empresa terceirizada que realiza serviços nas escolas e CEIMS para suprir a falta de funcionários(as);

4 - Sobre o reajuste de 7,64%, a categoria aguarda, desde o mês de abril, a participação na formação de uma comissão (que nunca foi implementada) para estudos de viabilidade econômica a fim de que seja realizada uma proposta plausível para os/as trabalhadores/as;

5 - A categoria solicita a retomada imediata do pagamento do 13º salário de forma integral, direito retirado de forma arbitrária no ano de 2016;

6 - Sobre o P2, houve uma alegação inverídica de que órgãos superiores de fiscalização das contas estariam questionando a validade das contratações e suplências. Os/As servidores entendem que a administração municipal está se apoderando de parte do salário dos/as trabalhadores/as por uma tendenciosa interpretação da lei. A lei 118 é clara ao garantir que o/a professor/a contratado/a tenha seus vencimentos compatíveis com o nível da habilitação;

7 - Seja imediatamente providenciada a retomada do pagamento do Difícil Acesso, inclusive retroativo ao primeiro mês descontado, uma vez que o corte do adicional tem inviabilizado as condições de trabalho nos distritos, em relação a locomoção dos/as profissionais;

8 - A administração está considerando que a situação nos CEIMs está resolvida, mas a categoria reafirma que não está. É reiterado o estado de precariedade em que se encontram as unidades, é solicitado novamente a divulgação imediata da planilha de lotação das estagiárias;

9 - Por questões de segurança, a categoria cobra, mais uma vez, o pagamento das horas extras dos vigias das unidades de ensino do município;

10 - A categoria vê com desconfiança o veto da prefeita ao projeto que colocava fim aos 2 anos de contratos de professores/as e criava processo seletivo para contratações. É solicitado que seja enviado imediatamente o projeto de lei pelo poder executivo e seja garantido o que já foi acordado dentro da legalidade;

11 - Sobre o impedimento de posse em concurso para professores/as do Curso Normal Superior, a categoria reitera que o curso foi realizado especificamente para atender uma demanda da docência na educação infantil e nas séries iniciais e que há decisões judiciais que permitiram a posse de professoras com esta formação em concurso público. A categoria solicita que a administração se manifeste em relação a esta pauta e apresente sua real intenção com o parecer da PGM sobre o assunto;

12 - Há informações de que professoras em salas multisseriadas não receberam o adicional previsto na lei 118 artigo 40 inciso IV. Solicita-se da administração que se manifeste em relação a pauta e regularize esta situação imediatamente;

13 - O adicional de alfabetização para professores/as em regime de suplência e contratação também não foi pago. A categoria solicita que o Governo Municipal esclareça os motivos e que regularize a situação imediatamente;

14 - Já os Professores(as) da educação especial não receberam a remuneração referente as horas atividades necessárias para garantir o desenvolvimento de suas atividades com os(as) alunos(as), como prevê a Lei Federal 11.738 e a Lei Municipal 118. Ao Governo Municipal também é solicitado que se manifeste em relação a pauta e regularize esta situação imediatamente;

15 - Por fim, a Prefeitura de Dourados solicitou ao poder judiciário o pagamento de 600 mil reais do SIMTED. Tal recurso é dos/as trabalhadores/as e, mais uma vez, esta administração está se propondo a recolher recursos oriundos dos salários dos/as trabalhadores/as.